TST discutirá metas nacionais em audiência pública na próxima quinta-feira (10) – TST

Evento será das 14h às 16h, com transmissão ao vivo pelo canal do TST no YouTube 4/7/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, no próximo dia 10, uma audiência pública sobre a definição das metas nacionais para 2026. Foram convidados representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Distrito Federal, do Ministério Público … Ler mais

TST reafirma tese que garante redução de horário de trabalho a empregados públicos pais e mães de crianças autistas – TST

4/7/2025 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, na última segunda-feira (30), um recurso da Caixa Econômica Federal contra a fixação da tese jurídica de que o funcionário público com filho com transtorno do espectro autista (TEA) tem direito à redução de jornada sem alteração salarial.  A tese foi firmada em maio deste ano, … Ler mais

TST define 40 novas teses vinculantes  – TST

3/7/2025 – Em sessão virtual ocorrida entre 16 e 27 de junho, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou 40 teses jurídicas em reafirmação de jurisprudência de temas já pacificados entre os órgãos julgadores da Corte. As matérias foram analisadas como incidentes de recursos de revista repetitivos, e as teses jurídicas elevam ao caráter vinculante matérias … Ler mais

Cláusula coletiva que divide intervalo intrajornada em dois períodos é válida – TST

Resumo: A 3ª Turma do TST considerou válida uma cláusula de acordo coletivo que dividia o intervalo intrajornada em dois períodos: 45 e 15 minutos. O trabalhador havia pedido horas extras, alegando não ter uma hora contínua de descanso. No entanto, o colegiado, seguindo entendimento do STF, decidiu que as negociações coletivas podem fracionar essa … Ler mais

TST confirma extinção de ação sobre greve não deflagrada – TST

Resumo: A empresa Dan Vigor tentou declarar abusiva uma greve que foi anunciada pela categoria, mas não chegou a ser deflagrada. O processo foi extinto por falta de interesse, pois não houve paralisação. Ao manter esse entendimento, o TST confirmou que, sem greve, não há conflito a ser resolvido judicialmente. 30/6/2025 – A Seção Especializada … Ler mais

TST é finalista em duas categorias do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça – TST

30/6/2025 – A Secretaria de Comunicação (Secom) do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) é finalista do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça de 2025 em duas categorias: “Reportagem Escrita” e “Podcast e Rádio”.  A premiação ocorrerá no Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ),  entre 6 e 8 … Ler mais

TST remete 10 novos temas para julgamento como Incidente de Recurso Repetitivo (IRR) – TST

30/6/2025 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta segunda-feira (30), em sessão presencial, a afetação de 10 novas questões jurídicas para que sejam julgadas sob a sistemática dos recursos repetitivos. As matérias apresentam divergência de entendimento entre as Turmas e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), e seu julgamento sob esse … Ler mais

TST cancela súmulas e OJs superadas pela Reforma Trabalhista e por entendimentos do STF – TST

30/6/2025 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta segunda-feira (30) proposta da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos de cancelamento de 36 enunciados da jurisprudência consolidada superados pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) ou por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em controle concentrado de constitucionalidade ou em recursos com repercussão geral. … Ler mais

Julgamentos na Justiça do Trabalho superaram 4 milhões em 2024 – TST

2/7/2025 – O Relatório Geral da Justiça do Trabalho 2024, divulgado nesta terça-feira (1º), mostra que a Justiça trabalhista julgou 4.000.793 processos no ano passado. Isso representa um aumento de 14,3% na comparação com o ano anterior. Ao longo dos últimos 20 anos, exceto de 2018 a 2020, o indicador vem apresentando crescimento. Nas Varas do … Ler mais

Professora dispensada em fevereiro receberá indenização por perder chance de emprego – TST

Resumo: Uma professora do Sesi foi dispensada no início do ano letivo e alegou dificuldades para conseguir outro emprego. Inicialmente, a Justiça do Trabalho negou seu pedido de indenização, argumentando que a dispensa é um direito do empregador e que não havia comprovação de dano.  No entanto, a 7ª Turma do TST reconheceu que a … Ler mais