O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir qual o critério a ser utilizado na definição da competência para julgar ação ajuizada por servidor público, sob o regime celetista, contra o poder público sobre prestação de natureza administrativa. Por maioria de votos, o Plenário reconheceu a existência de repercussão geral da matéria discutida no Recurso Extraordinário … Ler mais
Primeira Seção vai fixar tese sobre direito de militar com HIV à reforma por incapacidade definitiva RECURSO REPETITIVO 24/05/2021 07:45 24/05/2021 07:45 21/05/2021 15:17 … Conteúdo da Página Em sessão plenária virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais para, no rito dos recursos repetitivos, estabelecer um precedente qualificado … Ler mais
STJ vai promover audiência de conciliação entre Prefeitura do Rio e MP sobre interdição da Avenida Niemeyer EM ANDAMENTO 19/05/2021 19:34 … Conteúdo da Página A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (19) promover uma audiência de conciliação entre a Prefeitura do Rio de Janeiro e o Ministério … Ler mais
Mediado pelo ministro Luis Felipe Salomão, webinário vai debater nova Lei de Recuperação e Falência EVENTOS 18/05/2021 15:48 … Conteúdo da Página Com o objetivo de ampliar o debate sobre os instrumentos jurídicos relacionados à crise empresarial, o canal da revista Justiça & Cidadania no YouTube vai transmitir o webinário 120 Dias da … Ler mais
Corte Especial vai julgar repetitivo sobre devolução em dobro de cobrança indevida contra consumidor RECURSO REPETITIVO 18/05/2021 09:10 18/05/2021 09:10 17/05/2021 20:04 … Conteúdo da Página A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 1.823.218 para estabelecer um precedente qualificado, sob o rito dos recursos repetitivos, acerca da desnecessidade de … Ler mais
STJ vai definir necessidade de ação autônoma de ressarcimento diante da prescrição das demais sanções da LIA RECURSO REPETITIVO 12/05/2021 08:00 12/05/2021 08:00 11/05/2021 19:07 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, \”a possibilidade de se promover o ressarcimento do dano … Ler mais
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) iniciou as tratativas para realização do webinário “Os Impactos da Nova Lei de Licitações”. A intenção é que a atividade discuta os principais aspectos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos … Ler mais
O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, celebrado nesta segunda-feira (3), foi a data escolhida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a estreia da nova série “Fato ou Boato”, que visa esclarecer, de forma permanente, as principais informações falsas sobre o processo eleitoral brasileiro. A série será veiculada no Portal da Corte Eleitoral e no … Ler mais
Comitê vai zelar pelo alinhamento do tribunal aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável INSTITUCIONAL 27/04/2021 20:15 27/04/2021 14:11 … Conteúdo da Página Durante o evento Diálogos sobre a Agenda 2030 no Poder Judiciário, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, assinou a Portaria STJ/GP 140/2021, que institui o comitê responsável pela … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar a possibilidade de reconhecimento da extinção da punibilidade nos casos em que houver adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), previsto na Lei 13.254/2016. Por maioria dos votos, a Corte reconheceu repercussão geral (Tema 1138) do tema contido no Recurso Extraordinário (RE) 1318520. … Ler mais
