Competência para julgar desvio de verbas públicas está entre os temas da nova Pesquisa Pronta Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) negou seguimento ao recurso do Conselho Regional de Medicina (CRM-ES), mantendo a sentença que determinou o pagamento de verbas rescisórias a uma empregada pública contratada sob o regime celetista. O acórdão reconheceu que o vínculo entre a reclamante e o reclamado era regido … Ler mais
A situação, por sí só, não caracteriza dano moral. 28/02/20 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a massa falida da Aurus Industrial S.A. e outras empresas do grupo econômico Giroflex de pagar indenização por danos morais a um analista de planejamento de demanda que não recebeu as verbas rescisórias no prazo … Ler mais
1ª Turma: discussão sobre uso de verbas do Fundef para pagamento de honorários é infraconstitucional A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que é matéria infraconstitucional a discussão sobre a possível a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) para o pagamento de … Ler mais
Negado HC a acusado de desvio de verbas para enchentes em Pernambuco O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 180915, no qual o ex-presidente da Casa Militar do Governo de Pernambuco (Camil) Laurinaldo Félix Nascimento, denunciado por suposto envolvimento em fraudes na gestão de recursos federais enviados … Ler mais
A adesão a programa de incentivo à demissão voluntária equivale a um pedido de demissão, por consequência, o trabalhador não tem direito ao pagamento de verbas rescisórias, como aviso prévio e multa dos 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa foi a conclusão da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho … Ler mais
Um trabalhador de Salvador (BA) que desempenhava a função de assistant waiter (assistente de garçom) em navios de cruzeiros da empresa MSC Malta Seafarers Company Limited teve reconhecido o direito ao pagamento de suas verbas trabalhistas segundo o Direito do Trabalho brasileiro. A decisão é da juíza da 33ª Vara do Trabalho de Salvador (BA), … Ler mais
O juiz Marcelo Moura Ferreira, titular da Vara do Trabalho de Sabará (MG), absolveu uma empresa mineira de transporte de cargas, que atua em vários estados brasileiros, de pagar verbas rescisórias à companheira de um empregado já falecido. O contrato foi rescindido pela morte do trabalhador, mas, depois disso, a mulher teve reconhecida a união … Ler mais
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), que abrange os estados de Rondônia e Acre, homologou no último dia 14 uma conciliação no valor de R$ 9,2 milhões para o pagamento de verbas trabalhistas a engenheiros eletricistas das Centrais Elétricas de Rondônia SA (Ceron). O acordo foi fechado em audiência no Centro Judiciário … Ler mais
Em regra, o pagamento feito pelo empregador deve cumprir o disposto no artigo 464 da CLT, ou seja, “contra recibo, assinado pelo empregado”. Mas, no caso analisado pela juíza Jaqueline Monteiro de Lima, titular da 43ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a doméstica confessou que já havia recebido as parcelas rescisórias, o que foi … Ler mais
