O caso já havia sido julgado pela primeira instância da Justiça Militar da União em 2014, quando a Auditoria do Rio de Janeiro condenou o sargento a seis meses de prisão por ter cometido o crime previsto no artigo 176 do Código Penal Militar (CPM): “ofender inferior, mediante ato de violência que, por natureza ou … Ler mais
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 655 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois casos julgados. Em um deles, a Terceira Turma decidiu, por unanimidade, que é possível a retificação do registro civil para o acréscimo do segundo patronímico do marido ao nome da mulher durante a convivência … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) reformou a sentença de Primeira Instância e condenou um segundo- sargento da Marinha acusado de crime de violência contra inferior. O militar, que era instrutor da Escola de Formação de Reservistas Navais, em Belém (PA), tinha o costume de agredir alunos do curso, inclusive com empurrões e tapas no pescoço. … Ler mais
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS) e a Fundação Universitária de Cardiologia a pagar indenização por danos morais a uma enfermeira vítima de ameaças de morte durante o trabalho em postos de saúde de comunidades de Porto Alegre. Com … Ler mais
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá arcar com a subsistência da mulher que tiver de se afastar do trabalho para se proteger de violência doméstica. Para o colegiado – que acompanhou o voto do relator, ministro Rogerio Schietti Cruz –, tais situações … Ler mais
O Superior Tribunal Militar reduziu a pena de um soldado do Exército, de três para um ano, em caso de crime de violência contra militar em serviço. A decisão foi proferida no julgamento de Embargos Infringentes, movido pela defesa do militar, e apreciado pelo Tribunal no último dia 15 de março. Os fatos ocorreram em … Ler mais
27/08/2019 – 18h50 21 08 2019 Reunião do Grupo de Trabalho do Pacto pela Implementação da Lei 13.4312017.Fot:G.Dettmar/Ag.CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu representantes de órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário e de instituições civis nacionais e internacionais para discutir o estabelecimento nacional dos fluxos de atendimento que deverão ser seguidos pelas áreas … Ler mais
27/08/2019 – 08h00 XIII Jornada Lei Maria da Penha.FOTO: Gil Ferreira/Agência CNJ “O cérebro humano é o órgão mais impactado pela violência doméstica”, afirmou a neurocientista Regina Lúcia Nogueira, durante a 13ª edição da Jornada Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A psicóloga do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e … Ler mais
19/08/2019 – 08h00 FOTO: Arquivo Começa hoje (19/8) a 14ª edição do Programa Justiça pela Paz em Casa, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais estaduais do país. Ao longo da semana, magistrados e servidores darão ênfase ao andamento de processos relacionados a violência doméstica e feminicídio. Tramitam na Justiça … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de seis meses e quinze dias de prisão contra um soldado do Exército que atingiu um colega de farda com uma pedra, causando uma lesão na cabeça do militar. Além de ser condenado à pena de lesão corporal, o réu também foi penalizado pelo crime de violência … Ler mais
