Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 18 de agosto de 2025 Atos do Poder Executivo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO CNAS/MDS N. 203, DE … Ler mais
12/8/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) firmou um Acordo de Cooperação Judiciária que marca um avanço na interiorização da política de conciliação na Justiça do Trabalho em Sergipe. O termo, assinado em 30 de julho, envolve o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), o Centro Judiciário de … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) realizará, no dia 18 de agosto de 2025, a 1ª Audiência Pública do Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União (JMU). O evento tem como objetivo colher contribuições da sociedade civil, bem como de instituições públicas e privadas, para o aprimoramento de práticas equitativas no âmbito da JMU e do … Ler mais
14/8/2025 – Uma imersão na cadeia produtiva do açaí na comunidade quilombola de Itacoã Miri, no município do Acará, marcou o encerramento do Seminário “Mudanças Climáticas e Trabalho Decente na Amazônia”, na sexta-feira, 08 de agosto. Cerca de 200 magistrados e magistradas entre ministros do Tribunal Superior do Trabalho, desembargadores e juízes do Trabalho dos Tribunais … Ler mais
12/8/2025 – Entre os dias 30 de junho e 9 de julho de 2025, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais (CEJUSC) da Justiça do Trabalho de 1º Grau de São Luís, sediado no Fórum Ministro Astolfo Serra, realizou diversas audiências voltadas à conciliação de processos individuais movidos por trabalhadores contra o Instituto Vida de Saúde – … Ler mais
Recente auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que o Supremo Tribunal Federal (STF) é o tribunal mais avançado do Judiciário na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O levantamento analisou 387 órgãos e entidades federais, de diferentes Poderes, por meio de questionários sobre nove pontos principais: preparação, … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por maioria, a legitimidade do Ministério Público (MP) para atuar em casos envolvendo entidades desportivas quando houver violação de direitos coletivos. O colegiado estabeleceu, contudo, que essa atuação não deve alcançar questões estritamente internas dessas entidades, salvo nas hipóteses em que haja afronta à lei ou à … Ler mais
Resumo A 1ª Turma do TST validou cláusula coletiva que permite intervalo intrajornada superior a duas horas para cobradores de ônibus. O trabalhador da Viação Garcia teve negado o pedido de horas extras por esse tempo, pois não houve abuso na aplicação da norma. A decisão reconheceu que não há exigência legal de especificar horários … Ler mais
Resumo Uma cantineira de Belo Horizonte ganhou no TST o direito ao adicional de insalubridade por trabalhar exposta ao calor excessivo, mesmo que de forma intermitente. A 5ª Turma considerou que a exposição acima dos limites legais justificava o pagamento do adicional e aplicou a Súmula 47, que garante o adicional mesmo sem contato contínuo. … Ler mais
