O Superior Tribunal Militar (STM) promoveu, nesta quinta-feira (25), o lançamento do livro Manual Antiassédio no Trabalho, de autoria da juíza federal da Justiça Militar Mariana Aquino. O evento integrou a 10ª edição do projeto Encontro com o Autor e foi realizado no Espaço Cultural Ministro Tenente-Brigadeiro do Ar Cherubim Rosa Filho. A obra, publicada … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que uma lei ordinária pode revogar benefício de servidor público instituído por lei complementar que tenha invadido assunto de lei ordinária. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1521802, com repercussão geral (Tema 1.352). A tese fixada deverá ser aplicada a todos os casos … Ler mais
26/9/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou edital nesta sexta-feira (26) convocando pessoas, órgãos e entidades interessados a se manifestar sobre a validade de cláusulas de convenções e acordos coletivos que afastam a obrigação do empregador de controlar a jornada de trabalhadores externos. A controvérsia jurídica está em análise pelo Pleno da Corte … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o valor descontado do empregado referente ao vale-transporte e ao auxílio-alimentação deve ser considerado remuneração e integrado à base de cálculo da contribuição previdenciária. A questão, tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1370843, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.415) pelo Plenário Virtual, e a solução do … Ler mais
O ministro Edson Fachin toma posse nesta segunda-feira (29), às 16h, na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em cerimônia transmitida pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Ele estará à frente da Corte no biênio 2025-2027, sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso. … Ler mais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, nesta quinta-feira (25), em Brasília, a 4ª edição do evento Mulheres na Justiça – Novos Rumos da Resolução 255/2018, dedicado ao fortalecimento da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. Na cerimônia de abertura, a ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Verônica Abdala Sterman, … Ler mais
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 26 de setembro de 2025 Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA-GERAL PORTARIA SG/PR N. 199, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 Institui o Comitê Gestor Interministerial do Programa Nacional de … Ler mais
Feirões da Semana Inclusiva em Florianópolis e Joinville têm participação do TRT-SC Com informações do CSJT
Confira destaques do Plenário Virtual desta semana Com informações do STF
Em razão da cerimônia de posse dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que assumirão, respectivamente, os cargos de presidente e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o horário de expediente na Corte e do atendimento ao público externo, no dia 29 de setembro, será das 8h às 13h. A medida foi estabelecida pela … Ler mais
