Relatora afasta suspenso pelo CNJ de lei que criou cargos de desembargador na Bahia A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou deciso do Conselho Nacional de Justia (CNJ) que suspendeu a Lei 13.964/2018 do Estado da Bahia, que criou nove cargos de desembargador no Tribunal de Justia local (TJ-BA) e dos … Ler mais
Procurador-geral de Justia de RO deve ser nomeado com base em lista trplice O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5653 para determinar que a nomeao do procurador-geral de Justia de Rondnia seja feita pelo governador do estado com base em lista trplice encaminhada com o nome de integrantes … Ler mais
Ministro determina incio de cumprimento de pena de Paulo Maluf por falsidade ideolgica O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou o incio imediato da execuo da pena imposta ao ex-deputado federal Paulo Maluf na Ao Penal (AP) 968 pelo crime de falsidade ideolgica para fins eleitorais. Os atos da execuo foram delegados ao … Ler mais
STF invalida regra sobre autonomia de delegado da Polcia Civil do Amazonas Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Emenda Constituio (EC) 82/2013 do Amazonas, que confere aos delegados de Polcia Civil isonomia com carreiras jurdicas e com o Ministrio Pblico e d autonomia atividade policial. A deciso se deu no … Ler mais
Lei de SP que impede promotores de concorrer ao cargo de procurador-geral de Justia objeto de ao A Associao Nacional dos Membros do Ministrio Pblico (Conamp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6231) contra dispositivos da Lei Orgnica do Ministrio Pblico do Estado de So Paulo que tratam da escolha … Ler mais
Associao questiona normas estaduais sobre cobrana de compensaes financeiras pela explorao de petrleo A Associao Brasileira de Empresas de Explorao e Produo de Petrleo e Gs (Abep) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas Aes Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra leis dos Estados de Alagoas e Sergipe que tratam da fiscalizao e da cobrana de … Ler mais
Aplicao de regime jurdico de servidor pblico a conselheiros do TCDF inconstitucional Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram inconstitucional a concesso de vantagens previstas no Regime Jurdico nico dos Servidores Pblicos (RJU) a conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). A deciso foi tomada no julgamento virtual … Ler mais
Decano suspende execuo provisria de pena decretada aps sentena do Tribunal do Jri O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar no Habeas Corpus (HC) 174759 para suspender o incio da execuo provisria da pena de um homem condenado pelo Tribunal do Jri por homicdio qualificado, assegurando-lhe o direito … Ler mais
Obrigaes pecunirias tambm devem ser pagas por meio de precatrios, reafirma STF O Supremo Tribunal Federal (STF), em deciso unnime, reafirmou a necessidade do uso de precatrios para o pagamento de dvidas da Fazenda Pblica, mesmo que o dbito seja proveniente de decises que concederem mandados de segurana. A deciso foi tomada no julgamento da … Ler mais
STF vai decidir validade de regra que fixa em 30 dias as frias dos advogados da Unio O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se as frias de 30 dias anuais se aplicam aos membros da Advocacia-Geral da Unio (AGU). A controvrsia objeto do Recurso Extraordinrio (RE) 929886, que teve repercusso geral reconhecida pelo … Ler mais
