Supremo julga inconstitucional lei da Paraba que vinculava salrio de fiscais da Receita estadual ao IPCA Em sesso de julgamento virtual concludo no dia 13 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou procedente a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4769 para declarar a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei 8.438/2007 do Estado … Ler mais
MDB ajuza ADI contra lei de Gois que d nova destinao aos depsitos judiciais O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou rito abreviado ao trmite da Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6227, proposta contra lei do Estado de Gois que permite a utilizao de parcela de depsitos judiciais para o custeio da … Ler mais
Lei paulista sobre proteo a testemunhas julgada constitucional Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4337, ajuizada pelo Governo de So Paulo contra a Lei paulista 13.558/2009, que, entre outros pontos, determina a adoo de medidas de proteo a vtimas e testemunhas nos procedimentos de inquritos policiais … Ler mais
STF declara inconstitucional lei que restringe horrio de entrega de correspondncias em Cuiab (MT) O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei 5.309/2010 do Municpio de Cuiab (MT), que restringiu ao perodo da manh o trabalho de entrega de correspondncia pelos carteiros e de distribuio de panfletos nas ruas. A maioria dos … Ler mais
9h15 – Painel “O papel em mutação do juiz constitucional nos últimos 25 anos: entre legalismo e ativismo” no 25º Encontro Anual de Presidentes e Magistrados de Tribunais, Cortes e Salas Constitucionais da América Latina Local: Cartagena (Colômbia) 11h25 – Painel “Entre segurança e privacidade: proteção de dados e direitos fundamentais liberais na era digital. … Ler mais
Supremo Tribunal Federal amplia aes de aproximao com a sociedade Para garantir melhor acesso aos atos da Corte, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, neste ano, aes importantes para promover uma maior aproximao da populao com o tribunal. A Central do Cidado recebeu investimentos e passou a ser vinculada Presidncia do Supremo, a visitao … Ler mais
Ministra mantm investigao de vereadores de Caruaru (PE) por associao criminosa A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou invivel) ao Habeas Corpus (HC) 141157, no qual dez vereadores e ex-vereadores do Municpio de Caruaru (PE) pediam a ilegalidade da investigao que tramita contra eles na 4ª Vara Criminal daquele … Ler mais
Ministro Fachin divulga relatrio de ao penal contra Geddel Vieira Lima O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta quinta-feira (19) o relatrio na Ao Penal (AP) 1030, na qual Geddel Vieira Lima, Lcio Vieira Lima, Marluce Vieira Lima, Gustavo Pedreira do Couto Ferraz, Job Ribeiro Brando e Luiz Fernando Machado da … Ler mais
Ao da PGR questiona lei do RJ que exclui aprendizes do piso regional A Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6224) com pedido de medida liminar para suspender a eficcia de dispositivo de lei do Estado do Rio de Janeiro que cria novos pisos salariais para algumas … Ler mais
Dispositivos da Constituio de SC sobre independncia funcional de delegado de polcia so inconstitucionais Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Constituio de Santa Catarina que conferiram atributos diferenciados ao cargo de delegado de polcia civil, classificando-o como atribuio essencial funo jurisdicional do Estado e defesa da ordem jurdica … Ler mais
