Governador da Bahia pede que dbitos judiciais da Embasa sigam rito dos precatrios O governador do Estado da Bahia, Rui Costa, questiona no Supremo Tribunal Federal decises da Justia Estadual, Federal e do Trabalho que negaram Empresa Baiana de guas e Saneamento (Embasa) a aplicao do regime de execuo por meio de precatrio aos dbitos … Ler mais
Restabelecida cobrana de taxa de incndio pelo governo de Minas Gerais O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu a eficcia de norma do Estado de Minas Gerais que criou a taxa de segurana pblica pela potencial utilizao do servio de preveno e extino de incndio. A medida liminar foi concedida … Ler mais
Ministra nega transferncia de policial denunciado por morte de Marielle Franco e Anderson Gomes A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido liminar no Habeas Corpus (HC) 175434 no qual a defesa do policial militar reformado Ronnie Lessa, que atualmente est preso na Penitenciria Federal de Mossor (RN), solicita seu retorno … Ler mais
Lei do DF que prev polticas pblicas para famlias deve incluir unio homoafetiva, decide STF Por unanimidade, o Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para fins de aplicao de polticas pblicas no Distrito Federal, o reconhecimento de unio estvel entre pessoas do mesmo sexo no pode ser excludo do conceito de entidade … Ler mais
Presidente do STF participa de encontros com o Poder Judicirio catarinense O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justia (CNJ), ministro Dias Toffoli, visitou rgos do Poder Judicirio de Santa Catarina nesta sexta-feira (13), onde ainda participa do Congresso Estadual de Magistrados, em Florianpolis. “ importante o contato com … Ler mais
STF valida norma que autoriza terceirizao em concessionrias de servios pblicos O Plenrio do Supremo Tribunal Federal, em sesso de julgamento virtual, declarou a validade do dispositivo da Lei Geral das Concesses (Lei 8.897/1995) que autoriza a terceirizao das atividades inerentes, acessrias ou complementares das concessionrias de servio pblico. A deciso unnime seguiu o voto … Ler mais
Procuradora-geral da Repblica questiona portaria que autoriza expulso sumria de estrangeiros A procuradora-geral da Repblica, Raquel Dodge, ajuizou a Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 619, com pedido de medida cautelar, contra a Portaria 666/2019 do Ministrio da Justia, que regula o impedimento de ingresso, a repatriao e a deportao sumria de pessoa considerada … Ler mais
Plenrio virtual julga improcedente ADI sobre criao da EBC O Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF), em sesso de julgamento virtual, julgou improcedente a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3994, ajuizada pelo partido Democratas (DEM) contra dispositivos da Medida Provisria (MP) 398/2007, que autorizou a criao da Empresa Brasil de Comunicao (EBC). Por unanimidade, os … Ler mais
Suspensa nova emenda que confere autonomia Universidade Estadual de Roraima O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu nova deciso cautelar na Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5946, desta vez para suspender a vigncia da Emenda (EC) 60/2018 Constituio do Estado de Roraima, que conferiu autonomia oramentria, financeira, administrativa, educacional e cientfica Universidade … Ler mais
Audincia discutir horrio de funcionamento dos tribunais O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou audincia para o dia 2 de outubro com o objetivo de discutir o horrio de atendimento ao pblico dos tribunais brasileiros. Ele o relator da Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4598, ajuizada pela Associao dos Magistrados Brasileiros … Ler mais
