A 5ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da executada, um embargo de terceiros, e, de ofício, condenou a agravante ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no importe de R$ 5.000, a ser revertida em favor do agravado, por entender que a parte, mais uma vez, não só com a presente … Ler mais
A Terceira Turma do TRT de Goiás aplicou multa à empresa Fabiamce Comércio, Importação e Exportação Ltda, de Aparecida de Goiânia, por oposição de embargos de declaração protelatórios. Os desembargadores entenderam que, quando a parte, por meio dos embargos de declaração, pretende a reforma da decisão e não o saneamento dos vícios de que tratam … Ler mais
Justiça do Trabalho da 16ª Região (MA) mantém produtividade durante trabalho remoto e consegue dar andamento aos processos judiciais Com informações do CSJT
Para facilitar a compreensão de termos usados no Judiciário, o site do Supremo Tribunal Federal (STF) conta com uma nova ferramenta: ícones no andamento processual explicando algumas expressões jurídicas. A iniciativa faz parte do projeto “Entender – A Justiça falando sua língua”, uma das prioridades da gestão do ministro Luís Roberto Barroso na Presidência do … Ler mais
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para 26/10, às 15h, audiência de conciliação em ação que discute a restrição à participação de mulheres nos quadros da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7433, o Partido dos Trabalhadores (PT) questiona a regra da Lei Distrital 9.713/1998, … Ler mais
Segundo desembargadores, Lei de Recuperação e Falências foi levada em conta no julgamento da ação Imagem: balança da justiça 03/03/2023 – A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região (SP) manteve sentença que indeferiu o prosseguimento de execução contra uma empresa em recuperação judicial. A Lei de Recuperação e Falências (Lei nº … Ler mais
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, determinou à Justiça Federal de Minas Gerais que promova imediatamente o andamento do processo penal que apura os responsáveis por crimes cometidos no rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). O objetivo da decisão, tomada nos autos da Recurso Extraordinário (RE) … Ler mais
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, estará na capital paulista na manhã deste domingo (30) para votar no segundo turno das Eleições Gerais de 2022. Em seguida, ele acompanhará o Teste de Integridade com biometria que acontecerá no edifício da Universidade Paulista (Unip), na zona sul da cidade. Moraes retornará … Ler mais
quinta-feira, 5 de março de 2020 Imagine a seguinte situação hipotética: João e Pedro são investigados pela prática de diversos crimes. Eles decidem, então, celebrar um acordo de colaboração premiada, que é homologado pelo Juiz da 1ª vara criminal. João e Pedro delataram Luís, afirmando que ele também praticou os mesmos crimes. Luís, ao tomar … Ler mais
STJ determina que Justiça em Sorocaba (SP) informe à Defensoria todas as medidas de segurança em andamento DECISÃO 20/10/2021 06:55 20/10/2021 06:55 19/10/2021 21:25 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a corregedoria dos presídios de Sorocaba (SP) forneça à Defensoria Pública de São Paulo (DPSP) a … Ler mais
