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Magistrada colombiana explica a aplicação da anistia aos que cometeram crimes na luta armada que se estendeu por mais de 50 anos no país

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No segundo dia do Seminário Internacional “Formas Inovadoras de combate à violência: a experiência da Justiça Colombiana”, que acontece no auditório do Superior Tribunal Militar (STM), a magistrada Diana Vega Laguna, juíza da Jurisdição Especial para a Paz (JEP), explicou como a anistia é aplicada ao tribunal especial. A JEP é uma justiça transitória criada … Ler mais

Ministros do STM participam de sessão solene em comemoração aos 20 anos do CNJ

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A presidente do Superior Tribunal Milita (STM), Maria Elizabeth Rocha, e os ministros Joseli Parente Camelo, Artur Vidigal de Oliveira e Guido Amin Naves representaram a Corte Militar, nesta terça-feira (10/06), na sessão solene em comemoração aos 20 anos de criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Única mulher entre os presidentes de tribunais superiores … Ler mais

STF limita a quatro anos o funcionamento dos diretórios provisórios de partidos

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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os diretórios partidários provisórios devem ter duração máxima de quatro anos, sem possibilidade de prorrogação. Definiu, ainda, que o não cumprimento do prazo acarreta a suspensão de repasses dos fundos partidário e eleitoral até a regularização, sem a possibilidade de recebimento retroativo. Diretórios partidários são instâncias de … Ler mais

STF valida indulto natalino concedido em 2022 a condenados com pena de até cinco anos

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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que é constitucional a concessão de indulto natalino pelo presidente da República a pessoas condenadas por crime com pena máxima privativa de liberdade (pena máxima em abstrato) não superior a cinco anos. A decisão unânime foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1450100, com repercussão geral (Tema 1.267), … Ler mais

Exposição no TST celebra 10 anos da PEC das Domésticas  – TST

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19/52025 – O Tribunal Superior do Trabalho inaugura, nesta terça-feira (20), a exposição “Trabalho Invisível, Conquistas Visíveis: a longa marcha das empregadas domésticas por direitos e dignidade”, como parte da Semana da Memória. A mostra celebra os 10 anos da regulamentação da Emenda Constitucional 72 (PEC das Domésticas) e propõe uma experiência sensorial e educativa … Ler mais

Justiça do Trabalho de SC julgou 11 mil casos sobre assédio em cinco anos – CSJT2 – CSJT

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9/5/2025 – Entre o início de 2020 e abril de 2025, a Justiça do Trabalho de Santa Catarina registrou 11.462 novos processos envolvendo assédio sexual ou moral. Apenas em 2024, foram 2.593 casos, um aumento de 14,3% comparado ao ano anterior (2.268). O levantamento, realizado pela Secretaria de Gestão Estratégica do TRT-SC com base em dados … Ler mais

Em cinco anos, Justiça do Trabalho julgou mais de 450 mil casos de assédio moral  – TST

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2/5/2025 – Cobranças excessivas, comentários constrangedores, tratamento agressivo, ameaças de punição caso não se cumpra determinada tarefa ou negativa de oportunidades de trabalho e promoção. Esses são alguns exemplos de condutas que podem ser classificadas como assédio moral. Entre 2020 e 2024, a Justiça do Trabalho, em todas as suas instâncias, recebeu 458.164 novas ações envolvendo … Ler mais

Presidente do STF homenageia José Afonso da Silva por seu cem anos

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O jurista José Afonso da Silva, uma das maiores referências do direito constitucional no Brasil, completa 100 anos nesta quarta-feira (30). Para marcar a data, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, prestou homenagem ao professor, destacando sua contribuição decisiva para o arcabouço jurídico e democrático do país. “Poucas pessoas foram … Ler mais

Exposição ‘STF Iluminado’ celebra 65 anos do Tribunal da Constituição em Brasília

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O Supremo Tribunal Federal (STF) inaugura, nesta quarta-feira (23), a exposição “STF Iluminado – 65 anos do Tribunal da Constituição em Brasília”, aberta até 30 de maio no hall do Museu Ministro Sepúlveda Pertence, na sede da Corte. A mostra reúne 12 fotografias que registram a iluminação cênica do edifício-sede do STF, projetado por Oscar … Ler mais