autorizada

Terceira Turma determina perícia sobre lucros do SBT para definir indenização por exibição não autorizada da novela Pantanal

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Terceira Turma determina perícia sobre lucros do SBT para definir indenização por exibição não autorizada da novela Pantanal DECISÃO 21/06/2022 08:20 21/06/2022 08:20 20/06/2022 19:08 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou necessária a realização de perícia para servir de base à fixação do valor da indenização por … Ler mais

Supremo decide que investigação criminal de juiz de MG deve ser autorizada por relator no TJ-MG

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Por maioria dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cabe a desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e não a órgão colegiado, autorizar investigação criminal contra juízes estaduais. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5331, na sessão virtual encerrada em 3/6. Autora da … Ler mais

Repetitivo afasta improbidade em contratação de servidor temporário sem concurso quando autorizada por lei local

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Repetitivo afasta improbidade em contratação de servidor temporário sem concurso quando autorizada por lei local RECURSO REPETITIVO 13/06/2022 07:00 13/06/2022 07:00 10/06/2022 19:22 … Conteúdo da Página ​No julgamento no Tema 1.108, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que “a contratação de servidores públicos temporários … Ler mais

Autorizada a retomada das obras de construção de complexo escolar no interior da Bahia

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Autorizada a retomada das obras de construção de complexo escolar no interior da Bahia DECISÃO 23/12/2021 07:15 23/12/2021 07:15 22/12/2021 19:35 … Conteúdo da Página ​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (22) decisão que impedia o Governo da Bahia de continuar as obras de construção de um … Ler mais

Plano de saúde deve custear medicamento à base de canabidiol com importação autorizada pela Anvisa

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Plano de saúde deve custear medicamento à base de canabidiol com importação autorizada pela Anvisa DECISÃO 26/10/2021 20:20   26/10/2021 20:05 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que condenou uma operadora de plano de saúde … Ler mais

Terceira Turma manda plano custear remédio sem registro na Anvisa, mas com importação autorizada

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Terceira Turma manda plano custear remédio sem registro na Anvisa, mas com importação autorizada DECISÃO 13/10/2021 07:40 13/10/2021 07:40 11/10/2021 19:04 … Conteúdo da Página ​Ao fazer a distinção (distinguishing) entre o caso sob análise e o Tema 990 dos recursos repetitivos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma operadora … Ler mais

Autorizada mudança de registro feito por pai que não respeitou acordo sobre nome da criança

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Autorizada mudança de registro feito por pai que não respeitou acordo sobre nome da criança DECISÃO 20/05/2021 08:10 20/05/2021 08:10 19/05/2021 19:25 … Conteúdo da Página ​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a quebra, por um dos pais, do acordo sobre o nome a ser dado a filho é razão … Ler mais

Quinta Turma considera válida busca autorizada por quem parecia representar a empresa investigada

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Quinta Turma considera válida busca autorizada por quem parecia representar a empresa investigada DECISÃO 29/04/2021 07:35 29/04/2021 07:35 28/04/2021 19:51 … Conteúdo da Página Com base na teoria da aparência, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a autorização para o ingresso da polícia em uma empresa, dada por pessoa que, … Ler mais

Empresa pagará multa de R$ 500 mil por transmissão não autorizada de desfiles de Carnaval

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Empresa pagará multa de R$ 500 mil por transmissão não autorizada de desfiles de Carnaval DECISÃO 04/03/2021 06:50 04/03/2021 06:50 03/03/2021 19:54 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou a Terra Networks Brasil a pagar multa … Ler mais

Autorizada execução coletiva e não individual em ação civil de sindicato de Natal – CSJT2

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A ação civil foi ajuizada contra a Monteforte Vigilância Ltda A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) autorizou, por unanimidade, que a execução de uma ação civil ajuizada pela categoria dos vigilantes seja feita de forma coletiva e não individualizada. Para o desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges, relator do processo … Ler mais