Segundo a SDI-2, a medida representaria violação à inviolabilidade de domicílio. Ministro Amaury Rodrigues 30/08/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ex-vendedor da Terceiriza Serviços Ltda., de Nova Lima (MG), contra decisão que impediu que seu advogado acompanhasse oficial de justiça em diligência de … Ler mais
A mulher, admitida em janeiro de 2021, passou um ano inteiro sem um único chamado para prestar serviços, o que foi considerado falta grave praticada pela empresa imagem: campainha sob balcão 29/08/2022 – O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes (SP), Leonardo Aliaga Betti, reconheceu a rescisão indireta do contrato … Ler mais
terça-feira, 17 de agosto de 2021 Irei tentar responder essa pergunta a partir de um caso concreto recentemente enfrentado pelo STF e que envolveu a Lei nº 13.654/2018. … Ler mais
quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Imagine a seguinte situação hipotética: João e Pedro caminhavam nas ruas de um bairro e decidiram praticar assalto em uma das casas. Eles arrombaram o cadeado e destruíram a fechadura da porta da casa, no entanto, quando iam adentrar na residência, passou uma viatura da Polícia Militar. Os … Ler mais
quinta-feira, 31 de março de 2022 Espécies de bem de família No Brasil, atualmente, existem duas espécies de bem de família: a) bem de família convencional ou voluntário (arts. 1711 a 1722 do Código Civil); b) bem de família legal (Lei nº 8.009/90). Bem de família legal O bem de família legal consiste … Ler mais
quinta-feira, 26 de maio de 2022 A situação concreta, com adaptações, foi a seguinte: Policiais militares realizavam policiamento ostensivo em determinado bairro, momento em que avistaram João em atitude por eles considerada suspeita. Ao ser abordado, João identificou-se como Pedro da Silva Albuquerque, que é o nome de seu irmão. Ele fez isso … Ler mais
Começa nesta segunda-feira (18), nas emissoras de rádio e televisão, a nova campanha da Justiça Eleitoral direcionada especialmente a eleitoras e eleitores que estiverem fora do domicílio eleitoral no dia das eleições. A ideia é mostrar que essas pessoas podem participar da votação normalmente, desde que avisem a Justiça Eleitoral com antecedência para votar em … Ler mais
Para desembargadores, ficou comprovada uma relação de amizade entre as duas mulheres e não uma relação profissional 02/03/2021 – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego a uma mulher que morou na casa de uma idosa por dez anos. A autora … Ler mais
Havia confusão entre a pessoa física e a pessoa jurídica na gestão do contrato Ministro Mauricio Godinho Delgado 02/06/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do empresário Jorge Gerdau Johannpeter, ex-presidente do Grupo Gerdau, contra decisão que reconheceu a existência de vínculo de emprego entre a sua pessoa jurídica e um … Ler mais
Anulado flagrante obtido por policiais que forçaram entrada alegando ter visto arma e drogas no interior da casa DECISÃO 31/05/2022 08:40 31/05/2022 08:40 30/05/2022 19:44 … Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular o flagrante obtido por policiais após ingresso forçado em residência, com base … Ler mais
