O bombeiro civil tem sua profissão regulamentada pela Lei 11.901/2009, que prevê, em seu artigo 5º, jornada especial de 36 horas semanais para esses trabalhadores. E foi com base nessa norma que a 8ª Turma do TRT mineiro, reformando decisão de 1º grau, julgou favoravelmente o recurso apresentado pelo trabalhador que insistiu no pedido … Ler mais
[ EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2019 A UNIÃO por intermédio da Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e na Lei nº 13.249, de … Ler mais
Imagine que duas pessoas discutam na final de um campeonato de futebol. Uma delas sai ferida e é socorrida por um amigo, que dirige velozmente para o hospital. No trajeto, o veículo capota e a pessoa morre. Somente o amigo que prestou socorro pode ser responsabilizado. O agressor, lá do início da história, nada … Ler mais
Pleiteando o pagamento de acordo não cumprido (inadimplido) firmado perante entidade arbitral, um empregado entrou com uma ação monitória para quitação das verbas rescisórias e demais títulos decorrentes do contrato de trabalho. Antes de entrar com a ação, o trabalhador fez uma novação do acordo, quase dois anos depois de realizada a primeira composição, … Ler mais
[ AVISO DE licitação PSS/PCTD Nº 1/2021 Processo Seletivo Simplificado para a Contratação de Pessoal Civil por Tempo Determinado para atender aos encargos temporários e excepcionais de obras e serviços de engenharia relativos à implantação da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL). FORNECIMENTO GRATUITO DE EDITAL E INFORMAÇÕES: a partir do dia 22 de janeiro de … Ler mais
O juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Suzano-SP, Richard Wilson Jamberg, extinguiu, sem resolução de mérito, uma ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Vidreiros de São Paulo que buscava a declaração de inconstitucionalidade dos artigos da reforma trabalhista que tornaram facultativo o pagamento da contribuição sindical (578, 579, 582, 583, 587 … Ler mais
[ EDITAL DE SELEÇÃO Nº 1/2021 – CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA O MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS por meio da SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL(SNPG), em parceria com A FACULDADE LATINO-AMERICANA DE CIÊNCIAS SOCIAIS (FLACSO), no âmbito do Projeto FLACSO/01/2014 – “Organização, Fortalecimento e Articulação das Iniciativas de Promoção dos Direitos Humanos”, … Ler mais
[ EDITAL PSS/PCTD Nº 2, de 17 de março de 2021 Processo Seletivo Simplificado Processo Seletivo Simplificado para a Contratação de Pessoal Civil por Tempo Determinado, para atender aos encargos temporários e excepcionais de obras e serviços de engenharia, relativos à construção do Hospital Geral de Salvador (HGeS). O Edital do certame estará diponível a … Ler mais
Abril Verde é uma campanha de âmbito nacional que cumpre o papel alertar a sociedade para a importância da prevenção de acidentes de trabalho e doenças decorrentes da atuação profissional. Seu lançamento oficial ocorreu nesta quinta-feira, 05 de abril, na Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), em Brasília. O setor da construção civil é responsável … Ler mais
[ edital Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 1/2021 A Chefe da Comissão Regional de Obras da 8ª Região Militar torna pública a homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado regulado pelo Edital nº 001/21 – CRO8/PCTD, de 22 de fevereiro de 2021, na ordem classificatória nas funções e respectivas pontuações, … Ler mais
