Ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho 19/04/2021 – Em análise a recurso ordinário, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) manteve decisão da 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão que condenou empresa de terceirização a indenização por dano moral coletivo. A empresa alegava que havia simplesmente deixado de recolher o … Ler mais
Jovem de 21 anos não usava EPIs quando caiu de andaime ao trocar fachada da agência bancária 19/04/2021 – O descumprimento das regras de segurança do trabalho por parte de empresas terceirizadas pode gerar condenações a quem contrata os serviços. Foi o que aconteceu com o Bradesco, que terá de pagar R$ 500 mil pelo … Ler mais
Imobiliária pagará dano moral coletivo por vender lotes com falsa propaganda sobre regularização DECISÃO 12/04/2021 06:50 12/04/2021 06:50 09/04/2021 19:20 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma imobiliária e seu proprietário ao pagamento de danos morais coletivos de R$ 30 mil, por negociarem terrenos em um condomínio … Ler mais
Para Terceira Turma, música de rádio em transporte coletivo é passível de cobrança de direitos autorais DECISÃO 08/04/2021 07:00 08/04/2021 07:00 07/04/2021 18:06 … Conteúdo da Página A execução de músicas em rádio no transporte coletivo pressupõe o objetivo de lucro, fomentando a atividade empresarial, mesmo que indiretamente. Além disso, a sonorização dos veículos utilizados … Ler mais
Informativo de Jurisprudência traz decisões sobre contribuição sindical e plano de saúde coletivo SERVIÇO 05/04/2021 09:10 05/04/2021 09:10 30/03/2021 19:41 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 690 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pelo produto destacou dois temas. Em julgamento da Primeira Seção, … Ler mais
Repetitivo discute cancelamento unilateral de plano de saúde coletivo durante tratamento de doença grave RECURSO REPETITIVO 26/03/2021 08:25 26/03/2021 08:25 25/03/2021 20:01 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos, vai definir se há possibilidade de cancelamento unilateral do contrato de plano de … Ler mais
Beneficiário de HC coletivo que não integrou o processo não pode ajuizar reclamação por descumprimento DECISÃO 23/03/2021 07:40 23/03/2021 07:40 22/03/2021 19:21 … Conteúdo da Página O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerou incabível o ajuizamento de reclamação por quem não integrou o Habeas Corpus coletivo 596.603, no qual a … Ler mais
A decisão leva em conta a singularidade história do segmento. Trabalhadores portuários organizando contêineres 17/03/21 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou a validade do acordo coletivo 2017/2019 firmado entre o Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Minério do Estado do Pará (Setemep) e a Norte Operações … Ler mais
Empresa demitiu todos funcionários e, por isso, celebrou acordo com sindicato da categoria para pagar valores de forma parcelada 11/03/2021 – Quando houver um acordo homologado entre a empresa e o sindicato dos empregados que permita o pagamento parcelado das verbas rescisórias, é indevida a multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da Consolidação das … Ler mais
Segunda Seção fixa teses sobre permanência de ex-empregado aposentado em plano de saúde coletivo RECURSO REPETITIVO 19/02/2021 07:05 19/02/2021 07:05 18/02/2021 18:51 … Conteúdo da Página Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.034), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em três teses, quais condições assistenciais e de custeio do plano … Ler mais
