Informativo de Jurisprudência trata de juros no comércio varejista e tráfico em imediações de igreja

Informativo de Jurisprudência trata de juros no comércio varejista e tráfico em imediações de igreja SERVIÇO 10/06/2020 10:50 10/06/2020 10:50 09/06/2020 21:49 … Conteúdo da Página ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 671 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois casos julgados. A Terceira Turma, por unanimidade, … Ler mais

Uso simultâneo de imóvel para moradia e comércio não impede usucapião especial urbana

Uso simultâneo de imóvel para moradia e comércio não impede usucapião especial urbana DECISÃO 04/06/2020 07:00 04/06/2020 07:00 03/06/2020 21:10 … Conteúdo da Página ​O exercício simultâneo de pequena atividade comercial em propriedade que também é utilizada como residência não impede o reconhecimento de usucapião especial urbana. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior … Ler mais

Mantida suspensão de decretos sobre funcionamento de comércio em Parnaíba (PI) e Limeira (SP)

Mantida suspensão de decretos sobre funcionamento de comércio em Parnaíba (PI) e Limeira (SP) A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a duas Reclamações (RCLs 40130 e 40366) em que os Municípios de Parnaíba (PI) e Limeira (SP) questionavam a suspensão, pela Justiça, de decretos que permitiam o funcionamento do … Ler mais

Ministro Fachin mantém fechamento do comércio de Londrina (PR)

Ministro Fachin mantém fechamento do comércio de Londrina (PR) O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar na Reclamação (Rcl) 40342 para que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) reveja, segundo os parâmetros da jurisprudência do Supremo, decisão que impôs ao município de Londrina (PR) o fechamento do comércio … Ler mais

Rejeitado pedido de entidade empresarial para invalidar medidas de restrição ao comércio no Piauí

Rejeitado pedido de entidade empresarial para invalidar medidas de restrição ao comércio no Piauí Aguarde …   Imagem para o Destaque   HC 574783 Não Ribeiro Dantas Imagem Miniatura … Ler mais

Trabalhadores no comércio questionam medida provisória que alterou repouso semanal

Trabalhadores no comércio questionam medida provisória que alterou repouso semanal A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6267) com pedido de suspensão de dispositivos da Medida Provisória (MP) 905/2019 (Contrato de Trabalho Verde e Amarelo) que autorizam o trabalho aos domingos e feriados sem restrições. O relator é … Ler mais

Empresas de comércio eletrônico não precisam estipular multa por atraso na entrega, decide Segunda Seção

Por maioria de votos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que as empresas de comércio eletrônico não são obrigadas a fixar, no contrato padrão que regula suas operações pela internet, cláusulas de multa e perdas e danos para a hipótese de atraso no cumprimento de suas obrigações perante o consumidor. Ao … Ler mais

Comércio ilegal de internet via rádio caracteriza desenvolvimento clandestino de atividade de telecomunicação

Comércio ilegal de internet via rádio caracteriza desenvolvimento clandestino de atividade de telecomunicação Aguarde …   Imagem para o Destaque   HC 515028 Não   Imagem Miniatura     Não   … Ler mais

Decisões do Plenário: TSE responde a consulta sobre trabalho no comércio em dia de eleições

O Decisões do Plenário desta semana mostra que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reponderam a uma consulta sobre o trabalho no comércio em dia de eleição. O Plenário fixou o entendimento de que empregados do comércio varejista podem trabalhar nos domingos de eleições, desde que haja previsão no acordo coletivo da categoria e … Ler mais

Tribunal responde consulta sobre trabalho no comércio em dia de eleições

Empregados do comércio varejista podem trabalhar nos domingos de eleições, desde que haja previsão no acordo coletivo da categoria e uma escala de trabalho que possibilite aos contratados o comparecimento às urnas. Esta foi a resposta do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à consulta formulada pelo deputado federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) durante a … Ler mais