01/02/2023 – Um supermercado da cidade de Ituiutaba (MG) foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, após conceder férias de forma indevida a um ex-empregado durante o afastamento médico dele. A decisão é do juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba, Camilo de Lélis Silva. … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou inválida a conduta do Estado do Rio Grande do Sul (RS) de não conceder recesso proporcional a estagiários que não cumpriram integralmente contratos de seis meses. Com a decisão, o governo tem de permitir o recesso a estudantes nessa situação ou indenizá-los se não for possível … Ler mais
A Votorantim Metais S.A não conseguiu, em recurso para a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, reverter condenação ao pagamento de horas extras a um ex-empregado referentes ao intervalo intrajornada concedido irregularmente pela empresa. O trabalhador cumpria jornada de 12 horas por turno, com intervalo logo depois da segunda hora de trabalho, o que, … Ler mais
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que um proprietário rural pague 10 minutos, como extras, a cada 90 minutos de prestação de serviço a um trabalhador da lavoura canavieira. A decisão resulta do entendimento de que, embora a norma que obriga a concessão de pausas para os trabalhadores rurais não estabeleça como … Ler mais
quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Imagine a seguinte situação hipotética: O juiz proferiu sentença condenando João a pagar determinada quantia. Trata-se de processo físico (não eletrônico). João protocolizou uma apelação contra a sentença. Ocorre que, em vez de dar entrada no original, João apresentou uma cópia do recurso. Isso significa que a assinatura que … Ler mais
sexta-feira, 22 de abril de 2022 A situação concreta, com adaptações, foi a seguinte: Em abril de 2020, ou seja, logo no início da pandemia da Covid-19, uma empresa de comércio de veículos, localizada no Estado do Espírito Santo, impetrou mandado de segurança contra o Delegado da Receita Estadual narrando que: – em razão … Ler mais
STJ nega liminar para conceder liberdade a suspeito de tráfico de drogas preso na Operação Limonada DECISÃO 23/12/2020 13:51 … Conteúdo da Página Um homem acusado de traficar drogas na região metropolitana de Vitória teve pedido de liminar rejeitado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, nesta segunda-feira (21). … Ler mais
A empregada ficava exposta a calor intenso durante toda a jornada 16/11/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Marfrig Global Foods S.A. em razão da não concessão do intervalo para uma recuperação térmica a uma auxiliar de serviços gerais de Paranatinga (MT) que trabalhava exposta a calor intenso durante a jornada. … Ler mais
Alegação de doenças e omissão do juízo levam relator a conceder prisão domiciliar para Mizael Bispo DECISÃO 25/08/2020 20:28 … Conteúdo da Página Em razão das precárias condições de saúde apontadas pela defesa e da omissão do juízo da execução penal em prestar informações sobre a situação do preso, o ministro do Superior … Ler mais
Restabelecida decisão que impede Procon-RJ de multar escola por não conceder desconto durante pandemia O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu liminar em favor dos estabelecimentos de ensino e suspendeu decisão da Justiça Estadual que havia determinado o sobrestamento de todos os processos que discutem o desconto de 30% nas … Ler mais
