A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Opecar Veículos Ltda., de Londrina (PR) contra decisão que a condenou a indenizar uma empregada filmada por um ajudante de lavador, enquanto trocava de roupa. A empresa, concessionária da Peugeot, alegava que “houve rigor excessivo no arbitramento da indenização”, fixada em R$ 10 mil. … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso da Concessionária Rodovia do Sol S/A, do Espírito Santo, que pretendia a anulação dos autos de infração lavrados pela União por ter se recusado a conceder passe livre em rodovia a um auditor fiscal do trabalho no exercício de suas funções. Para a … Ler mais
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu embargos da Companhia Paranaense de Energia (Copel) contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 100 mil a um ex-assessor jurídico preso no local de trabalho sob acusação de improbidade, fraude e formação de quadrilha. A prisão ocorreu na presença … Ler mais
segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Imagine a seguinte situação: Em 2010, Regina, 29 anos, estava aguardando a chegada do metrô, quando então teve uma crise de epilepsia e caiu sobre os trilhos no instante em que o trem se aproximava. Infelizmente, ela foi atropelada e faleceu. O viúvo ajuizou ação de indenização contra … Ler mais
O empregado foi demitido antes da mudança na concessão Ministro Breno Medeiros 30/08/22 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da Expresso Brasileiro Transportes Ltda., de Petrópolis (RJ), pelas verbas rescisórias devidas a um fiscal de ônibus que, no momento da mudança de concessão, estava em aviso-prévio indenizado, após ser demitido … Ler mais
quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Imagine a seguinte situação adaptada: Maria estava voltando para casa, por volta das 18h, em um trem da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), na cidade de São Paulo/SP. Ela estava em pé dentro do vagão e, de repente, “foi importunada por um homem que se postou atrás da … Ler mais
segunda-feira, 4 de abril de 2022 Prestação dos serviços públicos Os serviços públicos podem ser: • prestados diretamente pelo Poder Público; ou • transferidos temporariamente para a iniciativa privada, por meio de um contrato de concessão ou de permissão. Para que ocorra a concessão ou permissão, é necessária a prévia realização de licitação? … Ler mais
Concessionária de rodovia não pode cobrar de autarquia de saneamento pelo uso da faixa de domínio DECISÃO 05/07/2022 06:55 05/07/2022 06:55 04/07/2022 19:22 … Conteúdo da Página Em julgamento de Incidente de Assunção de Competência (IAC), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que “é indevida a cobrança promovida por concessionária de … Ler mais
Para Segunda Turma, decisão do STF não impede concessionária de rodovia de cobrar por uso da faixa de domínio DECISÃO 28/06/2022 08:10 28/06/2022 08:10 27/06/2022 19:25 … Conteúdo da Página A Segunda Turma entendeu que a decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 581.947 (Tema 261 da repercussão geral) não afetou a jurisprudência do … Ler mais
Informativo aborda intervenção em concessionária e inclusão de neonato em plano de saúde JURISPRUDÊNCIA 11/03/2022 09:40 11/03/2022 09:40 10/03/2022 18:03 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 727 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo destacado, … Ler mais
