TST considera abusiva greve contra mudanças legislativas que afetaram trabalhadores
TST considera abusiva greve contra mudanças legislativas que afetaram trabalhadores Com Informações do TST
considera
Justiça considera válida cláusula de Programa de Aposentadoria Incentivada que impede a adesão de vinculados a planos de previdência complementar – CSJT2 – CSJT
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), em sessão realizada no dia 10 de julho deste ano, declarou, por unanimidade, a validade da Cláusula 3.1 da Circular nº 2016/32 do Banco da Amazônia S/A (BASA), que implementou Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) na instituição bancária. A Turma seguiu o voto … Ler mais
Decisão considera que juiz é livre para desconsiderar prova testemunhal – CSJT2 – CSJT
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por um trabalhador contra a decisão de primeira instância que desconsiderou o depoimento da sua testemunha e, em consequência, indeferiu o pedido relativo às horas extraordinárias. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator do … Ler mais
Justiça considera constitucional novo artigo 652, f, da CLT e homologa acordo firmado entre patrão e empregado – CSJT2 – CSJT
Uma das novidades trazidas pela reforma trabalhista foi a ampliação da competência da Justiça do Trabalho para decidir quanto à homologação de acordo extrajudicial (artigo 652, “f”, da CLT). Foi se valendo desse mecanismo que um trabalhador e a ex-empregadora, uma empresa do ramo fotográfico, buscaram a homologação de um acordo no valor de R$5.500,00, … Ler mais
TRT considera discriminatória dispensa de empregado com depressão – CSJT2 – CSJT
Uma empresa de fertilizantes de Catalão (GO) terá de indenizar em R$ 5 mil um empregado que foi dispensado no curso de tratamento para transtorno depressivo recorrente. O entendimento da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região foi que a empresa praticou ato discriminatório ao dispensar o obreiro, sabendo da sua condição … Ler mais
Juiz considera inconstitucional taxa de uso de terrenos de marinha
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte considerou nesta segunda-feira (10) inconstitucional a cobrança da taxa de ocupação de terrenos de marinha no litoral brasileiro. A decisão foi proferida pelo juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino. A liminar não é definitiva, e a União pode recorrer. Os terrenos de marinha estão localizados na faixa … Ler mais
STF considera inconstitucional lei que limita participação de mulheres em concurso da PMDF
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais dispositivos de lei que limitam a participação de mulheres nos quadros da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A decisão foi tomada na sessão virtual concluída em 6/5, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7433, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O normativo considerado … Ler mais
STF considera ilegal perfilamento racial em abordagens policiais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) que é ilegal a utilização do chamado perfilamento racial nas abordagens policiais em todo o país. A questão foi decidida no julgamento do processo de um homem negro que alegou ter sido condenado com base na cor da pele. Pela decisão da Corte, a abordagem policial … Ler mais
Após alta do INSS, empregada de frigorífico de MG voltará a receber salário mesmo que médico da empresa a considera inapta
Após alta do INSS, empregada de frigorífico de MG voltará a receber salário mesmo que médico da empresa a considera inapta Com informações do CSJT
Juíza de Pernambuco considera irregular a forma de remuneração de jornada extraordinária feita por uma funerária
Juíza de Pernambuco considera irregular a forma de remuneração de jornada extraordinária feita por uma funerária Com informações do CSJT
