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É nula a cláusula de convenção do condomínio outorgada pela própria construtora que prevê a redução da taxa condominial das suas unidades imobiliárias ainda não comercializadas

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quarta-feira, 11 de março de 2020 Condomínio edilício Ocorre o condomínio edilício quando se tem a propriedade exclusiva de uma unidade autônoma combinada com a copropriedade de outras áreas de um imóvel. Ex1: prédio residencial com 6 andares de apartamentos e 2 apartamentos por andar. Tem-se um condomínio edilício, considerando que cada dono do apartamento … Ler mais

Construtora falta à audiência e é condenada em ação movida por técnicos de Angola

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De acordo com a jurisprudência do TST, a ausência injustificada gera a revelia Ministro José Roberto Pimenta 16/08/22 – Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a revelia da Construtora Norberto Odebrecht S.A., com sede em Fortaleza (CE), em processo movido por quatro técnicos especializados contratados para trabalhar em Luanda, capital de … Ler mais

Construtora é condenada por assédio de presidente a engenheiro

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O tratamento desrespeitoso foi confirmado por testemunhas Ministra Kátia Arruda 01/08/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Engelux Construtora Ltda., de São Paulo-SP, contra a condenação ao pagamento de R$ 10 mil de indenização a um engenheiro vítima de assédio moral pelo presidente da companhia. Segundo o colegiado, … Ler mais

Empregada de construtora que trabalhou no exterior em condições irregulares obtém indenização – Empregada de construtora que trabalhou no exterior em condições irregulares obtém indenização – CSJT2

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A empregada alegou que a OAS não aplicou a legislação brasileira durante sua estada em Trinidad e Tobago Imagem: empregada fazendo a cama 21/07/2022 – A construtora OAS foi condenada a indenizar uma funcionária por danos morais, no valor de R$ 10 mil, por ter deixado de pagar os seus direitos trabalhistas no período em … Ler mais

Haitiano vítima de racismo e xenofobia em construtora de MG receberá R$ 40 mil – Haitiano vítima de racismo e xenofobia em construtora de MG receberá R$ 40 mil – CSJT2

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Do montante total da indenização, está incluído o valor de R$ 10 mil, em virtude de acidente de trabalho sofrido pelo trabalhador Imagem: boneco negro cercado por brancos 13/07/2022 – Um haitiano obteve indenização por danos morais no valor total de R$ 40 mil. O trabalhador foi vítima de racismo, xenofobia e acidente de trabalho … Ler mais

Marcação britânica retira validade dos cartões de ponto apresentados por construtora

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Os cartões foram invalidados, porque continham entrada e saída com marcações uniformes de horários. Imagem de relógio de ponto marcando oito horas 14/12/2021 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. contra a condenação de ter de pagar diferenças de horas extras para um … Ler mais

MomentoArquivo relembra caso de compra de imóvel penhorado por dívida de construtora

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MomentoArquivo relembra caso de compra de imóvel penhorado por dívida de construtora SERVIÇO 04/11/2021 09:30 04/11/2021 09:30 03/11/2021 19:59 … Conteúdo da Página ​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 31a edição do MomentoArquivo: Financiamento Habitacional – O sonho da casa própria que quase virou um pesadelo. A publicação relata a penhora de um imóvel comprado … Ler mais

Mantida condenação de construtora por falta de lugar seguro para descanso de operários em rodovia

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Eles se deitavam perto do meio-fio da rodovia para descansar durante o intervalo intrajornada. Rodovia 21/06/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista da EZN Construtora e Serviços, de Alfredo Chaves (ES), que buscava reduzir o valor da indenização por danos morais coletivos por não fornecer local seguro para … Ler mais

Seção vai definir se o Tema 938 é aplicável aos casos de resolução do contrato por culpa da construtora e se a prescrição é trienal ou decenal

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Seção vai definir se o Tema 938 é aplicável aos casos de resolução do contrato por culpa da construtora e se a prescrição é trienal ou decenal RECURSO REPETITIVO 21/06/2021 16:20   21/06/2021 16:23 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter a procedimento de revisão/distinção o Tema … Ler mais

Mantida condenação de construtora a indenizar operário atingido por raio

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Ele ficou incapacitado para o trabalho e interditado para a vida civil em razão das sequelas. Paisagem com raios 14/06/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de revista da Constremac Construções Ltda., de São Paulo (SP), contra a condenação ao pagamento de indenização por danos morais e materiais … Ler mais