A 3ª Turma cancelou a hipoteca judiciária de bens do estado Ministro Agra Belmonte 06/04/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho cancelou a determinação de hipoteca judiciária sobre bens do Estado do Rio Grande do Sul. O empregado, que trabalhou na Caixa Econômica Estadual, autarquia gaúcha, obteve vitória em reclamação trabalhista, mas terá … Ler mais
Créditos do proprietário fiduciário não se submetem à recuperação, ainda que a garantia seja de terceiro DECISÃO 31/03/2022 08:10 31/03/2022 08:10 30/03/2022 19:06 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de uma credora para reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) … Ler mais
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todas as execuções e cumprimentos de decisões judiciais que determinaram o ressarcimento de valores aos municípios goianos em decorrência de supostos prejuízos causados por programas de incentivos financeiro-fiscais estaduais, como o Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás … Ler mais
Ele era contratado por uma pequena empresa, que prestava serviços às demais. Detalhe de pessoa fixando luz de alerta no teto de veículo 17/02/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade subsidiária de três empresas tomadoras de serviço pelo pagamento de créditos trabalhistas devidos a um vigilante que lhes prestava serviços … Ler mais
A jurisprudência do TST só afasta a responsabilidade no caso de fraude no processo sucessório. Detalhe de médico com estetoscópio fazendo anotações em prancheta 10/02/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a responsabilidade exclusiva da Fundação José Silveira, de Salvador (BA), na qualidade de sucessora da Santa Casa de Misericórdia pelo pagamento … Ler mais
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre créditos tributários e aferição de ruídos no trabalho JURISPRUDÊNCIA 02/12/2021 08:40 02/12/2021 08:40 01/12/2021 19:40 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento … Ler mais
O contrato tem natureza mercantil, e não de prestação de serviços. Vista de interior de clube. Foto: Clube de Aeronáutica/RJ 29/11/21 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária imputada ao Clube de Aeronáutica pelos créditos trabalhistas devidos a um garçom contratado pela empresa Sabor e Festa Restaurante, instalada no espaço … Ler mais
Para a 4ª Turma, os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação são impenhoráveis Computador exibindo página do Fies na internet. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil 17/09/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a impenhorabilidade dos créditos recebidos pela Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura … Ler mais
Segundo a decisão, as empresas se beneficiaram do trabalho do auxiliar. Operação de carregamento de aeronave 02/07/21 – A American Airlines e a Azul Linhas Aéreas Brasileiras foram condenadas por responsabilidade subsidiária a pagar créditos trabalhistas a um auxiliar de rampa de Salvador (BA). Para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, as companhias se … Ler mais
A norma que veda a apuração de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Plenário, na sessão virtual finalizada em 7/6, deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 607109, com repercussão geral (Tema 304). O RE foi interposto pela Sulina Embalagens Ltda, do setor papeleiro, contra … Ler mais
