A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST confirmou que uma gerente financeira e a empresa Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. encenaram uma disputa judicial para proteger bens da empresa contra cobranças de credores legítimos. O colegiado seguiu o voto da ministra Maria Helena Mallmann, que manteve a decisão de anular a … Ler mais
13/2/2025 – O acordo possibilita o pagamento, nos próximos dias, dos credores preferenciais dos precatórios vencidos em 2024. Dos 28 credores trabalhistas que têm precatórios vencidos, nove são idosos e receberão primeiro. A Comurg já depositou em juízo R$ 4 milhões que serão usados para quitar os valores dos credores preferenciais e o restante será destinado … Ler mais
Há disponível mais de R$ 2,3 milhões para pagamento de precatórios mediante conciliação; prazo para manifestação encerra em 12 de dezembro Pessoa assinando contrato com símbolo da justiça 29/11/2023 – O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) convoca credores de precatórios trabalhistas devidos pelo ente público municipal, que tenham interesse em aderir à … Ler mais
sexta-feira, 21 de junho de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos hoje tratar sobre a FRAUDE CONTRA CREDORES. Princípio da responsabilidade patrimonial No processo de execução vigora, em regra, o princípio da responsabilidade patrimonial, segundo o qual o débito será quitado com o patrimônio do devedor. Assim, com exceção da prestação alimentícia, o … Ler mais
terça-feira, 24 de setembro de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Gostaríamos mais uma vez de convidá-los a conhecer o Curso de Revisão da jurisprudência do STF e do STJ – 1º Semestre de 2013, promovido pela EBEJI. Nesse curso, são comentadas as principais decisões do STF e do STJ divulgadas nos Informativos do … Ler mais
O seminário sobre “Precatórios na Justiça do Trabalho: Atualidades e Perspectivas” está sendo transmitido pelo canal da Enamat no YouTube. 14/2/2022 – No primeiro dia do “Seminário sobre Precatórios na Justiça do Trabalho: Atualidades e Perspectivas”, o evento tratou, entre outros temas, os precatórios, a administração pública e seus credores. Na conferência de abertura, o … Ler mais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7054) questionando alterações na Lei de Representação Comercial que, entre outros pontos, proporcionam tratamento mais benéfico ao representante comercial pessoa jurídica em relação aos demais credores de empresas em recuperação judicial. A ADI foi distribuída … Ler mais
Prazo para pagamento de credores trabalhistas tem início após a concessão da recuperação judicial DECISÃO 18/08/2021 07:00 18/08/2021 07:00 17/08/2021 19:07 … Conteúdo da Página O prazo de um ano para pagamento dos credores trabalhistas pelo devedor em recuperação judicial – previsto no artigo 54 da Lei 11.101/2005 – tem como marco inicial a data … Ler mais
A empresa é objeto de inúmeras reclamações trabalhistas e execuções fiscais. 15/04/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou o acordo judicial firmado entre um empregado e a Felgueiras Colocações de Tacos e Assemelhados em Geral Ltda., de São Paulo (SP), considerado fraudulento, com a finalidade de … Ler mais
Dívida avalizada por empresa em recuperação pode ser incluída no quadro de credores DECISÃO 10/08/2020 08:00 10/08/2020 08:00 07/08/2020 18:11 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível submeter aos efeitos da recuperação judicial um crédito que tem a empresa recuperanda como avalista. Para o colegiado, … Ler mais
