O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se, mesmo após a aprovação do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), a Procuradoria da Fazenda Pública continua a ter legitimidade subsidiária para execução de pena de multa decorrente de condenação criminal, nos casos de inércia do Ministério Público. A controvérsia, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1377843, teve repercussão geral … Ler mais
Em sessão considerada histórica, Sexta Turma exalta “cruzada nacional” para qualificação da investigação criminal NA SESSÃO 14/06/2022 07:05 14/06/2022 07:05 13/06/2022 19:07 … Conteúdo da Página Em um inquérito, a polícia mostra à vítima a foto do suspeito e depois a convida a fazer o reconhecimento pessoal, numa cena em que a única pessoa presente … Ler mais
Por maioria dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cabe a desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e não a órgão colegiado, autorizar investigação criminal contra juízes estaduais. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5331, na sessão virtual encerrada em 3/6. Autora da … Ler mais
STJ No Seu Dia destaca jurisprudência sobre os efeitos do histórico criminal para o réu da Lei de Drogas MÍDIAS 29/04/2022 09:15 29/04/2022 09:15 28/04/2022 18:27 … Conteúdo da Página O podcast STJ No Seu Dia desta semana traz uma conversa com a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça Camila Costa … Ler mais
Os efeitos do histórico criminal na aplicação das penas da Lei de Drogas ESPECIAL 10/04/2022 06:50 10/04/2022 06:50 06/04/2022 19:17 … Conteúdo da Página Tema central nos debates sobre segurança pública, o tráfico de drogas recebeu, no Brasil, atenção especial por meio da Lei 11.343/2006, que disciplina a matéria e descreve as condutas consideradas crime. … Ler mais
Governadores no banco dos réus, boate Kiss e Pacote Anticrime foram alguns dos destaques da pauta criminal do STJ RETROSPECTIVA 17/12/2021 07:10 17/12/2021 07:10 16/12/2021 23:23 … Conteúdo da Página Em 2021, processos contra governadores estiveram entre os principais destaques da pauta de direito penal do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em fevereiro, a Corte … Ler mais
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (7), declarou a incompetência do juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro para processar e julgar ações penais provenientes das investigações das Operação Fatura Exposta e casos conexos investigados nas Operações Ressonância e S.O.S. De acordo com o colegiado, os … Ler mais
Revisão criminal é o tema do podcast STJ No Seu Dia desta semana MÍDIAS 03/12/2021 09:00 03/12/2021 09:00 02/12/2021 19:22 … Conteúdo da Página O podcast STJ No Seu Dia dessa semana já está no ar e traz um bate-papo com o jornalista Ricardo Viula, redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça … Ler mais
Para o TST, a matéria não se insere na competência da Justiça do Trabalho. Homem assinando documento 17/11/21 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios proposta contra a União por um defensor dativo de … Ler mais
Condenação passada a limpo: a revisão criminal e a jurisprudência do STJ ESPECIAL 17/10/2021 06:55 17/10/2021 06:55 15/10/2021 17:04 … Conteúdo da Página A busca por justiça nem sempre termina quando o processo chega ao fim. O ordenamento jurídico brasileiro reconhece que mesmo uma condenação transitada em julgado pode vir a apresentar resultado equivocado ou … Ler mais
