Sexta Turma limita requisição de dados genérica feita a provedor de internet em investigação criminal

Sexta Turma limita requisição de dados genérica feita a provedor de internet em investigação criminal DECISÃO 29/09/2021 07:30 29/09/2021 07:30 28/09/2021 19:41 … Conteúdo da Página ​​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolhendo recurso de um provedor de internet, limitou uma requisição judicial de informações apenas aos dados relativos ao IP dos … Ler mais

Ministro Alexandre de Moraes determina remessa de procedimento criminal contra Ricardo Salles para Altamira (PA)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de procedimentos penais envolvendo o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles à Justiça Federal em Altamira (PA). A decisão foi proferida nas Petições (PETs) 8975 e 9703, que apuram suposto esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais.  O relator declinou da competência do Supremo para … Ler mais

Na despedida, ministro Marco Aurélio defende reforma para enxugamento da competência criminal do STF

Prestes a se aposentar nesta segunda-feira (12) após 31 anos no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello defendeu, em entrevista ao podcast “Supremo na Semana’, uma reforma processual que promova redução na competência criminal da Corte. “É preciso que a atribuição, a competência do Supremo, seja enxugada. Por que a Suprema Corte … Ler mais

Relator vota pela incompetência da 7ª Vara Criminal Federal do RJ para julgar ações derivadas da Operação Esquema “S”

O ministro Gilmar Mendes votou, na sessão desta terça-feira (27) da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, pela incompetência do juízo da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, para processar e julgar ações penais provenientes das investigações da Operação Esquema S, que apura a suposta prática de tráfico de influência e desvios no … Ler mais

Comissão entrega à Câmara anteprojeto sobre tratamento de dados pessoais na área criminal

Comissão entrega à Câmara anteprojeto sobre tratamento de dados pessoais na área criminal LEGISLAÇÃO 05/11/2020 18:30   10/11/2020 14:15 … Conteúdo da Página ​O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, recebeu nesta quinta-feira (5) o anteprojeto de lei sobre o tratamento de dados pessoais para fins de segurança pública, defesa nacional e atividades de … Ler mais

Arquivamento de processo criminal não afasta justa causa de diretor de multinacional

A punição foi mantida, porque não ficou comprovada a inexistência do crime e da autoria.  18/09/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de um ex-diretor financeiro da Elevadores Otis Ltda., que pretendia converter sua dispensa por justa causa após o arquivamento, por ausência de provas, de inquérito policial aberto contra ele. … Ler mais

Com carreira dedicada à área criminal, ministro Jorge Mussi já ocupou cargo de governador de Santa Catarina

Com carreira dedicada à área criminal, ministro Jorge Mussi já ocupou cargo de governador de Santa Catarina INSTITUCIONAL 26/08/2020 07:40 26/08/2020 07:40 25/08/2020 14:20 … Conteúdo da Página ​Durante os quase 13 anos dedicados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Jorge Mussi – que assume a vice-presidência do tribunal nesta quinta-feira (27) – … Ler mais

Não se pode declarar extinção da punibilidade quando pendente pagamento da multa criminal

Não se pode declarar extinção da punibilidade quando pendente pagamento da multa criminal DECISÃO 22/06/2020 09:35 22/06/2020 09:35 22/06/2020 01:46 … Conteúdo da Página ​​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência segundo a qual não se pode declarar a extinção da punibilidade, mesmo que cumprida a pena privativa de liberdade, se … Ler mais

Ministro José Barroso fala sobre conciliação, justiça criminal e maioridade penal à Revista Justiç@

O ministro do Superior Tribunal Militar José Barroso Filho concedeu entrevista à edição de dezembro da Revista Justiç@, publicada pela Seção Judiciária do Distrito Federal. Na entrevista, o magistrado falou sobre o incentivo às soluções alternativas de litígio como conciliação, mediação e arbitragem. Barroso Filho também debateu a melhoria do sistema criminal brasileiro. “Não há … Ler mais

Em revisão criminal, Terceira Seção reconhece prescrição de crime de falsidade ideológica

Em revisão criminal, Terceira Seção reconhece prescrição de crime de falsidade ideológica DECISÃO 01/06/2020 07:55 01/06/2020 07:55 01/06/2020 02:57 … Conteúdo da Página ​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva no crime de falsidade ideológica imputado a um vereador acusado de colocar uma … Ler mais