O ministro Ives Gandra Martins fixou ainda multa de R$ 2 milhões por entidade sindical em caso de descumprimento. 23/11/19 – O ministro Ives Gandra Martins, do Tribunal Superior do Trabalho, deferiu neste sábado (23) liminar requerida pela Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) para determinar que os petroleiros se abstenham de realizar a greve anunciada pela … Ler mais
Ministro Fachin determina envio de inquérito contra ex-senador Edison Lobão para Justiça Federal do Paraná O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio ao juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) dos autos do Inquérito (INQ) 4260, no qual o ex-senador Edison Lobão é investigado pela suposta prática dos crimes … Ler mais
Ministra determina que TRF-4 revogue prisões decretadas unicamente com base na condenação em segunda instância A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre (RS), reanalise todas as prisões decretadas no âmbito daquela corte cujo fundamento seja a condenação … Ler mais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz determinou que o juízo da execução penal aprecie, com urgência, a situação do produtor musical Renan Santos da Silva, conhecido como DJ Rennan da Penha, condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) a seis anos e oito meses de reclusão pelo … Ler mais
Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão desta terça-feira (19), cassou os diplomas do prefeito de Pilão Arcado (BA), Manoel Afonso Mangueira, e de seu vice, Daltro Silva Melo, por terem se beneficiado da prática de abuso de poder político e econômico, caracterizada na contratação massiva de servidores em … Ler mais
Ministro Dias Toffoli determina que UIF informe o nome de agentes e instituições cadastrados para receber relatórios de inteligência O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou que a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) informe, até as 18h da próxima segunda-feira (18), quais instituições e agentes são cadastrados para receber os Relatórios … Ler mais
Nesta quinta-feira (7), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Og Fernandes, determinou à empresa WhatsApp INC que informe se as pessoas jurídicas e físicas identificadas pelas operadoras de telefonia VIVO, CLARO, TIM, ALGAR e OI como titulares de linhas telefônicas realizaram disparos de mensagem em massa ou automação durante a campanha eleitoral de 2018. O … Ler mais
Ministra determina notificação de ministro do Meio Ambiente para responder a queixa-crime do Greenpeace A ministra Cármen Lúcia determinou que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, seja notificado para responder em 15 dias, se desejar, a queixa-crime ajuizada pelo Greenpeace Brasil no Supremo Tribunal Federal (STF). Na Petição (PET) 8481, a organização não governamental … Ler mais
2ª Turma determina que Tribunal do Júri julgue em 30 dias ação penal de réu preso preventivamente há nove anos Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Tribunal do Júri de São Paulo realize, em até 30 dias, o julgamento de um réu preso preventivamente há mais … Ler mais
A juíza do trabalho Solyamar Dayse Neiva Soares, da 19ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), determinou na terça-feira (29) que o Metrô-DF cumpra imediatamente as cláusulas da sentença proferida nos autos do dissídio coletivo da categoria, julgado em agosto deste ano. Em sua decisão, a magistrada também determina que a empresa se abstenha de … Ler mais
