Audiência pública no STF ouviu diferentes pontos de vista sobre impactos das apostas online

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na manhã desta terça-feira (12), a audiência pública que discutiu os impactos das apostas online (bets) no Brasil. Durante dois dias, especialistas nacionais e estrangeiros, pesquisadores e representantes de órgãos públicos, organizações da sociedade civil e clubes de futebol apresentaram informações técnicas e diferentes pontos de vista sobre a … Ler mais

Justiça condena por dano moral empresa que segregava empregados de setores diferentes – CSJT2 – CSJT

 (26/09/17)   No caso analisado pela 1ª Turma do TRT de Minas, um trabalhador insistia em que teria sido vítima de tratamento discriminatório no ambiente de trabalho. Isto porque, segundo alegou, a empregadora fazia distinção na qualidade da alimentação e no local de refeição destinado aos empregados do setor administrativo. Após analisar as provas, o … Ler mais

Radialista que atuou em setores diferentes de TV tem direito a dois contratos 

Para o TST, o exercício de atividades técnicas em setores diversos implica um contrato de trabalho distinto para cada setor Estúdio de rádio A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um radialista o direito de ter contratos de trabalho diferentes por exercer funções em dois setores técnicos … Ler mais

Turma restabelece remuneração distinta para empregados da Sabesp de regiões diferentes de SP

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) contra acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) que considerou indevido o plano de remuneração da companhia que criou duas faixas salariais de acordo com a região em que o empregado … Ler mais

Mantida validade de norma coletiva que previa reajustes diferentes entre empregados da mesma empresa

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válidas convenções coletivas que estabeleceram índices diferentes de aumento salarial entre trabalhadores nas indústrias de materiais plásticos de Joinville (SC), aplicando reajustes maiores a quem recebia salários menores. Com o entendimento de que as cláusulas estavam alinhadas ao sentido material do princípio da isonomia, os ministros … Ler mais

Programa Jornada mostra como pessoas de diferentes gerações se relacionam no ambiente de trabalho

A reportagem especial do programa Jornada desta semana vai falar sobre as características de cada geração, os conflitos comumente enfrentados e o que fazer para que esses profissionais convivam de forma harmoniosa no ambiente de trabalho. Baby Boomers, Geração X, Geração Y e agora até Geração Z: como cada uma delas tem um perfil específico, … Ler mais

Empregados brasileiros e paraguaios de Itaipu continuarão a ter tabelas salariais diferentes

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso pelo qual os sindicatos que representam os trabalhadores brasileiros da Itaipu Binacional pretendiam a correção de suas tabelas salariais em relação às tabelas dos empregados paraguaios. Segundo a relatora, ministra Dora Maria da Costa, a correção pretendida, por acarretar ônus financeiro … Ler mais

Especialistas abordam diferentes aspectos da hermenêutica em seminário no TST

O Seminário sobre Hermenêutica Constitucional e Direito Social, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), reuniu na sexta-feira (25) especialistas que apresentaram pontos de vista diversos sobre a matéria. No encerramento, o diretor da Enamat, ministro Vieira de Mello Filho, ressaltou que o evento serviu para promover reflexões sobre … Ler mais

Prazo em dobro para litisconsortes com advogados diferentes (Direito Processual Civil)

quinta-feira, 29 de novembro de 2012 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos tratar hoje sobre processo civil. Imagine a seguinte situação hipotética: Determinado Banco ajuizou uma ação contra Eduardo e Mônica (marido e mulher). Como se sabe, em regra, o prazo para contestar é de 15 dias (art. 297 do CPC). No 15º dia, … Ler mais

É inconstitucional lei que preveja requisitos diferentes entre homens e mulheres para que recebam pensão por morte

sábado, 19 de dezembro de 2020  A situação concreta foi a seguinte: A Lei estadual nº 7.672/82 disciplinava o regime próprio de previdência social do Estado do Rio Grande do Sul. Um dos benefícios previstos era a pensão por morte. A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado em virtude … Ler mais