A trabalhadora foi admitida por uma rede de supermercados para exercer a função de fiscal de loja, mediante contrato de experiência. Certo dia, quando ainda em curso o período experimental de 30 dias, prorrogáveis por mais 60, ela sofreu um infarto no trabalho, permanecendo afastada pelo órgão previdenciário, recebendo auxílio-doença comum. Após se submeter a … Ler mais
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento de que os Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) podem ser oferecidos em processos da Justiça Militar. Por unanimidade, o colegiado entendeu que, como não há proibição expressa, o instituto, que visa reduzir sanções penais, pode ser aplicado em processos criminais militares. A decisão foi … Ler mais
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação de uma mulher por aplicar golpes na internet por meio de comércio eletrônico. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 26/4, no julgamento do Habeas Corpus (HC) 236032. Ela foi condenada pelo juízo da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto a mais … Ler mais
Pleno do TRT da 18ª Região entende que bloqueio de verbas do tesouro goiano sem ressalvas é ilegal Com informações do CSJT
TRT da 11ª Região (AM) entende que serviço prestado por motorista de aplicativo não configura vínculo empregatício Com informações do CSJT
Sentença entende que reforma trabalhista não pode restringir direitos de trabalhador que tinha contrato antes da vigência da lei Com informações do CSJT
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na sessão desta quinta-feira (2), no sentido de que os efeitos de uma sentença definitiva (transitada em julgado) em matéria tributária de trato continuado perde seus efeitos quando há julgamento em sentido contrário pelo STF. O julgamento de dois recursos extraordinários (REs) sobre a matéria, com repercussão geral, … Ler mais
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de cláusula de acordo coletivo firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação dos Estados do Pará e Amapá e a BRF S.A. que previa o repasse de valores pela empregadora ao sindicato profissional. Segundo a relatora, ministra … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores LTDA. e reformou decisão que condenou a montadora a liberar as guias do seguro-desemprego a um metalúrgico que aderiu ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) da empresa. No entendimento da Turma, a rescisão do contrato de trabalho … Ler mais
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que indeferiu reajuste salarial aos empregados da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), em relação à data-base de 2015, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), uma vez que, segundo informações do Governo do Distrito Federal (GDF), … Ler mais
