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Quarta Turma veda tratamento diferente entre pais biológico e socioafetivo no registro civil multiparental

4 de outubro de 2021 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Quarta Turma veda tratamento diferente entre pais biológico e socioafetivo no registro civil multiparental DECISÃO 04/10/2021 07:05 04/10/2021 07:05 01/10/2021 18:33 … Conteúdo da Página Com base na ausência de hierarquia entre as paternidades biológica e socioafetiva no contexto da relação multiparental, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a impossibilidade de … Ler mais

TRT da 3ª Região (MG) constata fraude em contrato de compra e venda de veículo firmado entre empresa e motorista empregado – CSJT2

1 de outubro de 2021 Por Jusdecisum

Para relatora, objetivo era precarizar relação de trabalho de profissional 01/10/2021 – Os julgadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) mantiveram sentença do juízo da 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que considerou nulo o contrato de compra e venda de veículo firmado entre um motorista e uma empresa de … Ler mais

TRT da 4ª Região (RS) reconhece vínculo empregatício entre fonoaudióloga e clínica médica – CSJT2

30 de setembro de 2021 Por Jusdecisum

Para desembargadores, há presença dos requisitos que configuram a relação de emprego 30/09/2021 – Conforme o processo, a autora precisou abrir uma pessoa jurídica para ser contratada. No entanto, os desembargadores identificaram, no caso, os requisitos para a caracterização da relação de emprego: pessoalidade, subordinação, não eventualidade e onerosidade. Em primeiro grau, o reconhecimento do vínculo … Ler mais

Magistrado de Cuiabá reconhece vínculo de emprego entre entregador e operadora de logística de aplicativo – CSJT2

22 de setembro de 2021 Por Jusdecisum

Sentença, no entanto, negou responsabilidade do IFood pelas verbas trabalhistas devidas ao motoboy 22/09/2021 – Foi reconhecido o vínculo de emprego pedido por um motoboy que atuou como entregador da SIS Moto Expressa, empresa que funciona como Operadora de Logística (OL) da IFood. Em sua defesa, a empresa, que organiza a prestação de serviço para … Ler mais

Reunião entre representantes do STF e do TJ-SC alinha gestão de fluxo processual de recursos

21 de setembro de 2021 Por STF - Superior Tribunal Federal

A Secretaria de Gestão de Precedentes do Supremo Tribunal Federal (SPR) realizou na última terça-feira (14) reunião com integrantes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) para alinhar ações de gestão do fluxo processual de recursos extraordinários (REs) e recursos extraordinários com agravo (AREs). A iniciativa teve como objetivo fixar melhores formas de seleção de recursos … Ler mais

Grupo de trabalho coordenado pelo ministro Schietti no CNJ está entre os destaques do programa STJ Notícias

20 de setembro de 2021 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Grupo de trabalho coordenado pelo ministro Schietti no CNJ está entre os destaques do programa STJ Notícias MÍDIAS 20/09/2021 15:28 … Conteúdo da Página O programa STJ Notícias desta semana traz uma entrevista com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz sobre o grupo de trabalho coordenado por ele para evitar a condenação de … Ler mais

Mecânico de trens deve escolher entre adicionais de insalubridade e periculosidade

8 de setembro de 2021 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

A cumulação dos adicionais é vedada pela Constituição Federal. 08/09/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impossibilidade de um mecânico da Ferrovia Centro-Atlântica S.A. receber, de forma cumulada, os adicionais de periculosidade e de insalubridade. Com a decisão, ele deve optar, na fase de liquidação da sentença, pela parcela que entender … Ler mais

Acordo entre segurado e vítima sem anuência da seguradora não gera perda automática do reembolso

8 de setembro de 2021 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Acordo entre segurado e vítima sem anuência da seguradora não gera perda automática do reembolso DECISÃO 08/09/2021 06:55 08/09/2021 06:55 03/09/2021 19:17 … Conteúdo da Página Embora o artigo 787, parágrafo 2º, do Código Civil estabeleça que é proibido ao segurado, sem a expressa concordância da seguradora, reconhecer sua responsabilidade ou fechar acordo para indenizar … Ler mais

III Fórum Aprimore promove debate entre organizações sobre modelos de gestão por competências

6 de setembro de 2021 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

III Fórum Aprimore promove debate entre organizações sobre modelos de gestão por competências EVENTOS 01/09/2021 08:50 01/09/2021 08:50 31/08/2021 19:47 … Conteúdo da Página Nos dias 16 e 17 de setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza o III Fórum Aprimore – Mudanças e Reflexões, que tem como objetivo promover o debate entre organizações … Ler mais

Equiparação salarial entre auditores e conselheiros dos TCEs é questionada no STF

25 de agosto de 2021 Por STF - Superior Tribunal Federal

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou 16 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra disposições de constituições e leis estaduais que tratam da vinculação remuneratória nos casos em que os auditores dos Tribunais de Contas dos entes federados (TCEs) substituem os conselheiros desses órgãos. Algumas delas também equiparam os vencimentos dos auditores, nas hipóteses de … Ler mais