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Informativo de Jurisprudência destaca execução de obrigação a pagar e recuperação de associações sem fins lucrativos

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Informativo de Jurisprudência destaca execução de obrigação a pagar e recuperação de associações sem fins lucrativos JURISPRUDÊNCIA 25/03/2022 08:50 25/03/2022 08:50 24/03/2022 19:39 … Conteúdo da Página ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 729 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No … Ler mais

Mantida penhora de faturamento de escritório de advocacia para garantir execução trabalhista

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O bloqueio de 30% foi considerado razoável, diante da falta de outros bens. Detalhe de pessoas discutindo a respeito de documento 16/03/22 – A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um escritório de advocacia de São Paulo (SP) contra a determinação de penhora de 30% do … Ler mais

Pesquisa Pronta destaca divisão de bens em separação obrigatória e presunção de fraude à execução fiscal

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Pesquisa Pronta destaca divisão de bens em separação obrigatória e presunção de fraude à execução fiscal JURISPRUDÊNCIA 16/03/2022 08:50 16/03/2022 08:50 15/03/2022 18:53 … Conteúdo da Página ​A página da Pesquisa Pronta divulgou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a comunicação … Ler mais

Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial

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Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial DECISÃO 10/03/2022 07:00 10/03/2022 07:00 09/03/2022 18:48 … Conteúdo da Página ​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel não está obrigado a promover a execução extrajudicial … Ler mais

Bloqueio de bens em execução fiscal não gera conflito de competência imediato com o juízo da recuperação

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Bloqueio de bens em execução fiscal não gera conflito de competência imediato com o juízo da recuperação DECISÃO 08/03/2022 07:30 08/03/2022 07:30 07/03/2022 18:52 … Conteúdo da Página ​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, após as alterações promovidas pela Lei 14.112/2020 na Lei de Recuperação Judicial e Falência (LRF), não … Ler mais

TRT deve apreciar pedido sobre direcionamento de execução a sócios de empresa falida

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A 7ª Turma destacou a jurisprudência consagrada do TST sobre a matéria 03/04/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para realizar a desconsideração da personalidade jurídica da GSV – Segurança e Vigilância Ltda. (atualmente massa falida). A decisão segue o entendimento consolidado do TST de que … Ler mais

Regra do CPC sobre efeito suspensivo se aplica a embargos em execução fiscal, decide STF

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 18/2, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5165, em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionava a aplicação, às execuções fiscais, de dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que impede o efeito suspensivo automático em caso de embargos … Ler mais

MP tem legitimidade para a execução residual, mas não para a execução coletiva

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MP tem legitimidade para a execução residual, mas não para a execução coletiva DECISÃO 17/02/2022 07:00 17/02/2022 07:00 16/02/2022 18:57 … Conteúdo da Página ​Ao dar provimento ao recurso especial de uma incorporadora imobiliária, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que o Ministério Público (MP) não tem legitimidade para promover o … Ler mais

Meios atípicos de execução são o tema do STJ No Seu Dia desta semana

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Meios atípicos de execução são o tema do STJ No Seu Dia desta semana MÍDIAS 11/02/2022 14:15 11/02/2022 14:15 11/02/2022 14:12 … Conteúdo da Página Um cenário bastante comum: de um lado, um credor que quer receber e, do outro, um devedor que não se dispõe a pagar voluntariamente. O que fazer? Em casos assim, … Ler mais

Bem arrolado em recuperação homologada não pode ser alienado em execução de crédito extraconcursal

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Bem arrolado em recuperação homologada não pode ser alienado em execução de crédito extraconcursal DECISÃO 11/02/2022 08:50 11/02/2022 08:50 10/02/2022 18:56 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que declarou a nulidade da adjudicação de um imóvel em execução … Ler mais