A obra “Crimes Militares Extravagantes – Volume único”, lançada pela Editora Juspodivm no ano passado, foi atualizada, ampliada e ganhou uma 2ª edição. O trabalho conta com a colaboração dos juízes federais da Justiça Militar da União Mariana Queiroz de Aquino (1ª CJM), Luciano Coca Gonçalves (9ª CJM), Wendell Petrachim Araujo (3ª CJM) e Patrícia … Ler mais
STJ suspende decisão que impedia redução de pedágio por falta de conservação de rodovias federais DECISÃO 28/03/2022 18:41 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu uma decisão judicial que impedia a redução da tarifa de pedágio cobrada por concessionária de trechos de rodovias federais … Ler mais
Benefícios tributários federais para compensar pandemia não podem ser estendidos a estados sem lei específica DECISÃO 23/03/2022 07:30 23/03/2022 07:30 22/03/2022 19:47 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa que, alegando dificuldade para quitar seus débitos com o fisco estadual em razão da … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as medidas previstas no Decreto 7.777/2012, que visam garantir a continuidade das atividades durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidas por servidores federais somente se aplicam a atividades e serviços públicos essenciais. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar que suspendeu despacho do Ministério da Educação (MEC) que proibia a exigência de vacinação contra a covid-19 como condicionante ao retorno das atividades acadêmicas presenciais em instituições federais de ensino. A decisão foi tomada na sessão virtual concluída em 18/2, no referendo de decisão do ministro … Ler mais
STJN destaca decisão que suspendeu paralisação dos peritos médicos federais MÍDIAS 14/02/2022 09:30 14/02/2022 09:30 11/02/2022 19:13 … Conteúdo da Página Na última semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar para suspender a greve dos peritos médicos federais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que estava marcada para os dias 8 e … Ler mais
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Congresso Nacional e ao Ministério da Educação (MEC) que apresentem, em até 10 dias, informações sobre cortes realizados no orçamento de universidades e institutos federais. Em despacho, diante da relevância da matéria, o relator aplicou à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) … Ler mais
O Partido Verde (PV) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 940, em que pede a concessão de medida cautelar para que a União restabeleça, imediatamente, o repasse dos recursos previstos na Lei Orçamentária de 2022 para universidades federais e Institutos Federais de Ensino Superior (IFES). O relator … Ler mais
O ministro Ricardo Lewandowski determinou nesta sexta-feira (31) a suspensão do despacho do Ministério da Educação, de 29 de dezembro de 2021, que proibiu a exigência de vacinação contra a Covid-19 como condicionante ao retorno das atividades acadêmicas presenciais em instituições de ensino superior. O ministro analisou pedido do PSB na Arguição de Descumprimento de … Ler mais
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de liminar por meio da qual o Partido Verde (PV) pedia a suspensão de normas de escolha de reitores e vice-reitores das universidades federais e de dirigentes de instituições de ensino superior federal, para que fosse determinada a nomeação pelo presidente da República exclusivamente … Ler mais
