Questionadas normas que permitem a comissionados exercerem funções de controle externo do TCE-SE A Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Brasil (ANTC) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade de normas do Estado de Sergipe que permitem que o cargo de coordenador de Unidade Orgânica do Tribunal de … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) condenou, por unanimidade, o Banco do Nordeste do Brasil S/A a pagar indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 200 mil, pela contratação irregular de estagiários. De acordo com o desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, relator do processo, a instituição financeira … Ler mais
Para a 3ª Turma, a situação afeta a integridade psíquica do trabalhador. 07/08/20 – O Supermercado da Família Ltda., de São Paulo, foi condenado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de indenização a um empregado que foi isolado em um novo setor sem nenhuma função para realizar. Segundo a Turma, ele … Ler mais
Sexta Turma autoriza retorno de Joesley e Wesley Batista para funções de comando no grupo J&F DECISÃO 26/05/2020 20:45 26/05/2020 20:24 … Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento nesta terça-feira (26) a um recurso em habeas corpus de Joesley Batista para permitir o seu retorno às … Ler mais
A reintegração e a pensão mensal têm fatos geradores distintos. 22/05/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a General Motors do Brasil Ltda., de Santo André (SP), ao pagamento de pensão mensal a um operário determinou a indenização por danos materiais na forma de pensão mensal a um operário que ficou inabilitado … Ler mais
A presidente do TST, ministra Cristina Peduzzi, está entre as homenageadas. 06/03/20 – O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Escola de Magistrados da Justiça Federal (EMAG) realizam na próxima segunda-feira (9) evento para comemorar o Dia Internacional da Mulher (8 de Março) e homenagear mulheres precursoras no Judiciário e nas funções … Ler mais
A Justiça Militar da União (JMU) ganhou, nesta quinta-feira (15), dez novos juízes-auditores substitutos. A posse dos magistrados ocorreu pela manhã, no auditório do Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília. A solenidade de posse foi prestigiada por ministros do STM, autoridades de diversas regiões do país, como o senador Vicentinho Alves (PR/TO) e o deputado … Ler mais
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) manteve a condenação da empresa Procter & Gamble do Brasil S.A. (P&G) ao pagamento de R$ 15.785,20 a um ex-empregado que acumulou duas funções durante o vínculo empregatício. O total refere-se ao plus salarial de 40% sobre o salário base do … Ler mais
Um trabalhador contratado como auxiliar de produção em uma indústria de alimentos procurou a Justiça do Trabalho para requerer diferenças salariais decorrentes de acúmulo de funções. O empregado entendia que lhe era devido um adicional de 40% sobre o salário por desempenhar, também, atividades de limpeza. O pedido foi negado unanimemente pela Sexta Turma do … Ler mais
OAB questiona decreto que extingue cargos em comisso e funes em universidades federais O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6186, para questionar dispositivos do Decreto 9.725/2019 da Presidncia da Repblica que extinguem cargos em comisso e funes de … Ler mais
