O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão deu provimento a recurso do Ministério Público de Goiás para condenar o ex-governador Iris Rezende (MDB) e alguns servidores públicos e empresários pela contratação sem licitação de uma empresa de publicidade em 2007, época em que o político era prefeito de Goiânia. O ministro reconheceu … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) não reconheceu vínculo de emprego entre uma manicure e um salão de beleza e reformou uma sentença da 12ª Vara do Trabalho de Goiânia. O entendimento dos julgadores foi o de que, havendo prova da autonomia no exercício das atividades pela manicure e … Ler mais
Ao rejeitar recurso ordinário de um shopping goianiense, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença que condenou o estabelecimento a oferecer local apropriado para as empregadas que laborem nas dependências do shopping, guardarem, sob vigilância e assistência, os filhos no período da amamentação de seis meses ou em … Ler mais
De 20 a 23 de novembro, acontece a Conferência Internacional da Federação Internacional das Mulheres de Carreira Jurídica (FIFCJ), no Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em Goiânia. A ministra Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM), será uma das palestrantes e participará da abertura solene do evento, na quarta-feira, dia 20, … Ler mais
Após análise de recurso pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), um consultor de vendas e uma testemunha tiveram mantidas suas condenações, respectivamente, por litigância de má-fé e falso testemunho. Cada um deverá pagar uma multa estimada em R$ 40 mil. A condenação foi fixada em sentença da 14ª Vara do Trabalho de … Ler mais
Relator nega pedido de ex-vereador de Goinia condenado por peculato que pretendia reduzir pena Ao analisar o Recurso Ordinrio em Habeas Corpus (RHC) 173779, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-vereador de Goinia (GO) Amarildo Pereira, que pretendia reduzir a pena que lhe foi imposta pelo crime … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia que indeferiu o pagamento de diferenças de diárias e a integração desta verba ao salário de um motorista carreteiro. O relator, juiz convocado Israel Adourian, entendeu que a verba relativa … Ler mais
É vedado ao empregador qualquer desconto nos salários dos empregados, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo, ressalvando, ainda, a possibilidade de se efetuar o desconto em caso de dano causado pelo empregado. Tal dano, todavia, deve corresponder àquele causado por dolo ou culpa grave, devidamente comprovado. Com … Ler mais
Uma empresa do ramo de logística em Goiânia foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a um auxiliar de transporte que sofreu bullying no ambiente de trabalho. Conforme os autos, um dos coordenadores passou a sugerir entre os demais trabalhadores que o empregado emagreceu mais de 30 quilos … Ler mais
Goiânia será sede, entre 19 e 20 de outubro, do XVI Congresso Nacional das Justiças Militares. O evento, que será realizado no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), contará com a participação de nomes como o ministro Alexandre de Moraes (STF); o ministro João Otávio Noronha (STJ), corregedor Nacional de Justiça; … Ler mais
