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Proteção de dados, herança digital e inteligência artificial foram debatidos no primeiro dia do XV Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro

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Proteção de dados, herança digital e inteligência artificial foram debatidos no primeiro dia do XV Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro EVENTOS 02/09/2021 20:20   02/09/2021 20:17 … Conteúdo da Página ​​No primeiro dia de realização do XV Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, a corregedora nacional de Justiça (CNJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidiu o painel … Ler mais

Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgados sobre imposto sobre herança e direito ambiental

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Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgados sobre imposto sobre herança e direito ambiental JURISPRUDÊNCIA     13/05/2021 16:50 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito dos julgamentos dos … Ler mais

Lei estadual não pode instituir imposto sobre doação e herança no exterior

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Lei estadual não pode instituir imposto sobre doação e herança no exterior Os estados e o Distrito Federal não possuem competência legislativa para instituir a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) nas hipóteses de doações e heranças instituídas no exterior. O Plenário do Supremo Tribunal Federal … Ler mais

1ª Turma nega liberdade a pecuarista acusado de homicídio em disputa por herança no Pará

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1ª Turma nega liberdade a pecuarista acusado de homicídio em disputa por herança no Pará A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta terça-feira (27), negou Habeas Corpus (HC 164627) em que o pecuarista V.H., acusado de matar a concubina de seu falecido irmão e o pai dela, em Novo … Ler mais

Renúncia de herança e ordem cronológica para adoção são temas da nova edição da Pesquisa Pronta

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Renúncia de herança e ordem cronológica para adoção são temas da nova edição da Pesquisa Pronta SERVIÇO 08/07/2020 10:10 08/07/2020 10:10 07/07/2020 19:31 … Conteúdo da Página ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou na página da Pesquisa Pronta quatro novos entendimentos da corte. Entre os temas abordados na nova edição, … Ler mais

Irmãos que renunciaram à herança não podem pleitear anulação da venda de imóvel da falecida

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​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de dois irmãos que pretendiam anular a venda de um imóvel rural pertencente a uma irmã deles – interditada por decisão judicial. A venda foi feita para outra irmã, que era a curadora da proprietária e depois transferiu o bem a terceiros, … Ler mais

Filhos de devedor morto que não deixou herança não podem ser responsabilizados por dívida trabalhista

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Um ex-funcionário de um condomínio, que fica na praia do Holandês, em Lucena (PB), recorreu da decisão da 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB) que determinou a exclusão dos filhos do empregador (parte executada e já falecido) da responsabilidade de pagamento da dívida trabalhista. Em conformidade com as regras jurídicas que disciplinam a … Ler mais

Prazo prescricional para ajuizar petição de herança corre a partir da abertura da sucessão

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o prazo prescricional para o ajuizamento de petição de herança corre a partir da abertura da sucessão, ainda que o herdeiro não saiba dessa sua condição jurídica ou não tenha conhecimento da morte do autor da herança. Com esse entendimento, o colegiado negou o … Ler mais

Ministro nega HC a médico condenado por tentar matar paciente que deixou herança para clínica de sua propriedade

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Ministro nega HC a médico condenado por tentar matar paciente que deixou herança para clínica de sua propriedade O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 177004, por meio do qual a defesa do médico Luiz Antonio Bruniera pretendia rediscutir a pena que lhe foi imposta por tentativa … Ler mais

MomentoArquivo lembra discussão histórica sobre doação de herança para concubina

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A Secretaria de Documentação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Seção de Atendimento, Pesquisa e Difusão Documental, lançou a terceira edição do informativo MomentoArquivo. A publicação mensal, disponível no site do tribunal, traz relatos rápidos e em linguagem leve sobre o julgamento de processos custodiados pelo Arquivo Histórico do STJ. São processos … Ler mais