Adicional de insalubridade não é devido em serviços prestados na modalidade home care – CSJT2 – CSJT

 (29/06/2017) Uma empresa prestadora de serviços de atenção domiciliar à saúde (home care) conseguiu, em recurso para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a reforma da sentença que a condenara ao pagamento de adicional de insalubridade de 20% do salário mínimo. Em recurso analisado pela 3ª Turma do TRT-2, a reclamada argumentou que … Ler mais

Gerente de multinacional que trabalhava no sistema de home office não receberá horas extras

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Blackberry Serviços de Suporte de Vendas do Brasil Ltda. e julgou improcedente o pedido de horas extras de um gerente de qualidade que executava suas tarefas no sistema de home office. Para a Turma, presume-se que não há controle de horário no trabalho em … Ler mais

O plano de saúde pode ser obrigado a custear home care mesmo que isso não conste expressamente do rol de serviços previsto no contrato?

quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Imagine a seguinte situação hipotética: João é cliente de um plano de saúde. Após ficar doente, ele foi internado no hospital, onde permaneceu por algumas semanas. Até então, o plano de saúde estava pagando todas as despesas. O médico que acompanhava seu estado de saúde viu que seu quadro … Ler mais

Trabalhadora ganha direito a permanecer em home office por proteção ao trabalho feminino – Trabalhadora ganha direito a permanecer em home office por proteção ao trabalho feminino – CSJT2

11/04/2022 – Uma decisão em tutela de urgência, proferida pela Justiça do Trabalho do Ceará no dia 25 de março, garantiu que uma trabalhadora possa se manter em home office ou em regime de trabalho semipresencial em Fortaleza ou Região Metropolitana. A empresa pública para a qual trabalha havia determinado seu regresso para o trabalho presencial na … Ler mais

É ilegal a cobrança de percentual de coparticipação em home care, decide Terceira Turma

É ilegal a cobrança de percentual de coparticipação em home care, decide Terceira Turma DECISÃO 31/03/2022 07:00 31/03/2022 07:00 30/03/2022 18:48 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é ilegal a cláusula de plano de saúde que prevê a cobrança de coparticipação, em forma de percentual, na … Ler mais

Plano pagará R$ 365 mil em multa por descumprir ordem judicial de assistência home care até a morte da paciente

Plano pagará R$ 365 mil em multa por descumprir ordem judicial de assistência home care até a morte da paciente DECISÃO 30/11/2021 06:50 30/11/2021 06:50 29/11/2021 17:27 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que manteve a multa diária (astreintes) … Ler mais

Pandemia, home office e a proteção do trabalho da mulher

A questão da dupla jornada, para especialistas, tem sido agravada pela pandemia da covid-19. Mulher de máscara em fundo preto 8/3/2021 – A romancista e feminista britânica Virginia Woolf dizia que, “pela maior parte da história, ‘anônimo’ foi uma mulher”. A declaração, de quase um século, retrata, ainda hoje, a invisibilidade das mulheres em questões … Ler mais