Municípios podem avaliar imóvel novo não previsto na Planta Genérica de Valores
Municípios podem avaliar imóvel novo não previsto na Planta Genérica de Valores Com informações do STF
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CNA questiona lei que permite ao corregedor-geral da Justiça cancelar registro de imóvel rural
CNA questiona lei que permite ao corregedor-geral da Justiça cancelar registro de imóvel rural Com informações do STF
Imóvel de empresário em bairro nobre de Brasília pode ser penhorado
26/1/2023 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de Wagner Canhedo de Azevedo Filho, que pretendia afastar penhora de imóvel no Lago Sul, bairro nobre de Brasília (DF), que o empresário alegou ser impenhorável por ser bem de família, onde residiria há mais de 34 anos. Para o colegiado, é inviável … Ler mais
TST cede imóvel para TJDFT
Os presidentes do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, assinaram nesta sexta-feira (7) termo de cessão gratuita de imóvel do TST localizado no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (SAAN), em Brasília (DF). O imóvel, um galpão, era utilizado … Ler mais
Estrangeira não consegue anular penhora de imóvel de ex-marido no Costão do Santinho (SC)
Uma dona de casa argentina não consegue anular a penhora de imóvel em nome do ex-marido para pagamento de dívida trabalhista. Ela alegava que o valor referente ao aluguel do imóvel – um apartamento no complexo turístico Costão do Santinho, em Santa Catarina – era a única fonte de renda sua e de seus três … Ler mais
Juiz de MG nega relação de emprego entre mestre de obras e sobrinha proprietária de imóvel em construção
03/02/2023 – A Justiça do Trabalho não reconheceu a relação de emprego entre um mestre de obras e a sobrinha dele, proprietária de imóvel em construção. A decisão é da juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Varginha (MG), Maila Vanessa de Oliveira Costa. Segundo a julgadora, não há nos autos prova de que … Ler mais
Sócios de serraria afastam penhora de imóvel avaliado em R$ 13,5 milhões
Um casal de sócios e administradores da Indústria Trevo, do Paraná (massa falida), reverteu no Tribunal Superior do Trabalho decisões que determinavam a penhora do seu bem de família de alto valor localizado em Curitiba (PR). Ao julgar dois processos em fase de execução ajuizados por empregados demitidos em setembro de 2005, a Terceira Turma … Ler mais
Mantida nulidade de penhora de imóvel por conluio familiar que forjou ações para extinguir hipoteca
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que anulou a penhora de um imóvel para saldar débitos trabalhistas da Continental Administração e Participação Ltda. e Continental Materiais de Construção Ltda., de Belo Horizonte (MG). No entendimento da SDI-2, o ajuizamento das ações que originaram os créditos trabalhistas … Ler mais
TST não aceita indicação para penhora de imóvel construído fora do fórum de execução
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) manteve decisão que rejeitou a indicação de imóvel para penhora localizado em outra cidade, fora do fórum de execução. A decisão é da 1ª de Vara do Trabalho de Belém (PA), que substituiu o imóvel, localizado em Marabá, pelo bloqueio de conta … Ler mais
Corsan reduz indenização a ex-diretor demitido por residir em imóvel da empresa
7/12/2016 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan para reduzir o valor da indenização a ex-diretor que conseguiu reverter sua justa causa aplicada por supostamente descumprir norma interna que proibia utilização de imóvel da empresa. Os ministros consideraram exorbitantes os R$ 60 mil fixados … Ler mais
