sexta-feira, 24 de abril de 2015 SITUAÇÃO 1 João foi intimado da sentença no dia 01/02. Ele quer interpor apelação (cujo prazo é de 15 dias). Isso significa que seu prazo para recorrer começou a correr no dia 02/02 e terminaria no dia 16/02. Ocorre que, no dia 16/02, o Tribunal, que fecha normalmente às … Ler mais
segunda-feira, 20 de julho de 2015 UNIÃO ESTÁVEL Conceito A união estável é uma entidade familiar, caracterizada pela união entre duas pessoas, do mesmo sexo ou de sexos diferentes, que possuem convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família. Previsão constitucional Art. 226 (…) § 3º – Para efeito da proteção … Ler mais
sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Condenação definitiva e execução da pena Se um indivíduo é condenado por um crime e contra esta decisão não cabe mais nenhum recurso, dizemos que a decisão transitou em julgado. Logo, a condenação é definitiva. Se o indivíduo é condenado definitivamente a uma pena e passa a cumprir essa … Ler mais
Para a 3ª Turma, as circunstâncias do caso configuraram abuso de poder diretivo Ministro Alberto Balazeiro 16/08/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sociedade Educacional do Vale do Itapocu Ltda., de Guaramirim (SC), a indenizar uma professora universitária demitida um mês antes do início do semestre letivo. Segundo o colegiado, as … Ler mais
Após as férias dos ministros, o programa STJ Notícias está de volta semanalmente com edições inéditas, trazendo as principais decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O destaque da edição é a sessão da Corte Especial que marcou o início do segundo semestre forense de 2022 e a volta dos prazos processuais, que estavam suspensos. … Ler mais
Não se pode determinar imediata penhora, após cinco dias do trânsito em julgado, sem a citação do executado. Ministro Alexandre Agra Belmonte 18/07/2022 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Mejer Agroflorestal Ltda., condenada a pagar verbas trabalhistas, seja citada do início da fase de execução. Conforme o colegiado, que … Ler mais
Conclusão dos trabalhos será apresentada no dia 21 de julho pelo ministro Caputo Bastos, corregedor-geral da Justiça do Trabalho 18/07/2022 – O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Caputo Bastos, iniciou nesta segunda-feira (18/7), a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC). O resultado dos trabalhos será apresentado na próxima quinta-feira … Ler mais
Nesta segunda-feira (27), teve início o Encontro de Diretores de Secretaria da Justiça Militar da União. Até quinta-feira (30), os 43 diretores de Secretaria e servidores substitutos entrarão em contato com temas importantes para a atuação finalística, além de passarem por treinamentos sobre sistemas externo e interno, como o e-Proc que entrará em funcionamento no … Ler mais
A edição da Corregedoria Solidária no tribunal está arrecadando alimentos até esta quarta-feira (25/5) Ministro Caputo Bastos no TRT-23 (Foto: TRT-23) 23/5/2022 – O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, deu início, nesta segunda-feira (23), à correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT). Ele foi recebido pelo … Ler mais
CJF dá início à “IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei n. 10.406/2002 e da Instituição da Jornada de Direito Civil” CJF 19/05/2022 18:15 … Conteúdo da Página Os trabalhos da “IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei n. 10.406/2002 e da Instituição da Jornada … Ler mais
