Ministro Cláudio Brandão fala sobre o tema e desfaz mitos em relação ao tempo à disposição do empregador e ao trabalho externo Mais um episódio do videocast “Vozes da CLT: 80 anos de história” está no ar. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Brandão fala sobre controle da jornada de trabalho. Aspectos … Ler mais
A partir da vigência da Lei Complementar nº 150, em 1º de junho de 2015, o registro de horário de trabalho do empregado doméstico passou a ser obrigatório, seja por meio manual, mecânico ou eletrônico. Com esse fundamento, a juíza Nelsilene Leão de Carvalho Dupin, em sua atuação no Posto Avançado de Piumhi , … Ler mais
Por anos, ele foi maquinista da Ferrovia Centro Atlântica S.A. (FCA). No ano passado, procurou a Justiça do Trabalho pretendendo receber da empresa indenização por danos morais, alegando que foi privado do uso de sanitários e de água potável durante a jornada de trabalho. Ao analisar o caso, o juiz da Vara do Trabalho … Ler mais
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou pedido de um motorista da empresa Transporte Generoso LTDA, que, em recurso ordinário, requeria reforma da decisão que indeferiu indenização por assédio moral e dano existencial pleiteada pelo trabalhador, o qual alegava severidade da empresa no controle de suas rotas e … Ler mais
Ex-vendedor de empresa distribuidora de doces do Recife entrou com ação no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) pedindo, dentre outras coisas, que o antigo empregador pagasse horas-extras, consideradas pelo trabalhador como devidas. No entanto, o juiz de primeira instância negou o pedido afirmando tratar-se o caso da exceção prevista no art. … Ler mais
Uma indústria de cigarros foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$30 mil por submeter um motorista de caminhão a jornada extenuante, bem como deixar de garantir a ele condições de segurança na realização de sua atividade. A decisão é do juiz Luiz Cláudio dos Santos Viana, titular da Vara do … Ler mais
A 3ª Turma Julgadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que bancários que atuam na função de “gerente de serviço” no Banco do Brasil têm direito à jornada de trabalho de seis horas diárias e 30 horas semanais. A decisão abrange empregados das agências bancárias do Banco do Brasil localizadas em … Ler mais
A Justiça do Trabalho mineira considerou ilícito o procedimento de uma empresa de reduzir a jornada de trabalho de uma teledigifonista (de 36 para 30 horas semanais) com a redução proporcional do salário. Isso apesar de a alteração ter sido formalizada em acordo escrito entre a empregada e o empregador. A decisão é da juíza … Ler mais
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Brink”s Segurança e Transporte de Valores Ltda. a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil por jornada excessiva de trabalho. De acordo com o desembargador José Barbosa Filho, relator do processo no TRT-RN, “a reiteração de conduta pela empresa, … Ler mais
3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) considerou inválida a jornada de 24 horas de trabalho por 72 de repouso (24×72) realizada por um motorista socorrista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Itapiranga, extremo oeste catarinense. Por unanimidade, o entendimento que prevaleceu no julgamento foi de que o … Ler mais
