Após perícia do IML, juiz pode fixar indenização do DPVAT em valor superior ao pedido DECISÃO 18/02/2021 06:55 18/02/2021 06:55 17/02/2021 18:03 … Conteúdo da Página Não configura julgamento além do pedido (ultra petita) a sentença que concede à vítima de acidente automobilístico a indenização do seguro DPVAT em valor acima do que foi requerido … Ler mais
Juiz não pode negar inclusão de devedor em cadastro negativo só porque credor tem condições de fazê-lo DECISÃO 10/02/2021 06:55 10/02/2021 06:55 09/02/2021 19:54 … Conteúdo da Página Embora o juiz tenha discricionariedade para decidir sobre a inclusão do devedor em cadastro de inadimplentes – mas sempre mediante pedido do credor, nos termos do artigo … Ler mais
Negado HC coletivo contra suspensão da implementação do juiz de garantias O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Habeas Corpus coletivo (HC 195807) impetrado pelo Instituto de Garantias Penais (IGP) contra a decisão do presidente do STF, ministro Luiz Fux, que suspendeu a vigência de normas do Pacote Anticrime … Ler mais
Juiz auxiliar do gabinete do ministro Fachin ganha prêmio Desafio Lideranças Públicas Negras O juiz Fábio Francisco Esteves, auxiliar do gabinete do ministro Edson Fachin, e o juiz Edinaldo César dos Santos, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE), foram os vencedores do Prêmio Desafio Lideranças Públicas Negras, promovido para reconhecer iniciativas de … Ler mais
Segundo magistrado, previsão constitucional não se aplica aos trabalhadores regidos pela CLT O juiz Ary Faria Marimon Filho, titular da 28ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS), suspendeu a despedida compulsória procedida pelo Grupo Hospitalar Conceição (GHC) em relação a empregados que têm 75 anos ou mais de idade. A decisão é liminar e … Ler mais
Juiz Roberto Caldas: Encontro é demonstração de maturidade democrática da Justiça Militar no Brasil
O acordo permitirá à Comissão da Verdade de Juiz de Fora o acesso aos arquivos relativos ao período do regime militar que se encontram sob a guarda da Auditoria. Em contrapartida, a Comissão, com o auxílio do Arquivo Histórico de Juiz de Fora, digitalizará o acervo e o devolverá ao órgão, ficando com uma cópia … Ler mais
Questão que vem chamando a atenção atualmente, versa sobre a possibilidade – ou não – de o juiz-auditor da Justiça Militar da União (magistrado togado) proceder monocraticamente ao julgamento de civis, isso a depender apenas do seu entendimento, quando esses civis cometerem crimes militares definidos em lei. Sabe-se que existe uma Carta de Princípios … Ler mais
Terceira Turma anula acórdão genérico que delegava ao juiz de primeiro grau sua aplicação no caso concreto DECISÃO 26/11/2020 08:10 26/11/2020 08:10 25/11/2020 20:09 … Conteúdo da Página Por reconhecer a negativa de prestação jurisdicional efetiva, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) … Ler mais
O juiz federal da Justiça Militar, Ataliba Dias Ramos, da Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), realizou inspeções carcerárias em organizações militares no estado do Piauí. As visitas aconteceram entre os dias 20 e 23 de outubro e abrangeram o 2º Batalhão de Engenharia de Construção (Teresina/PI), o 25º Batalhão de Caçadores (Teresina/PI), o … Ler mais
