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Funcionária de banco obtém liminar para custear tratamento de filho autista – Funcionária de banco obtém liminar para custear tratamento de filho autista – CSJT2

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Decisão proferida pela 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa reforça a responsabilidade de planos de saúde em oferecerem assistência irrestrita a pacientes autistas Imagem: mãe segurando as mãos do filho 25/07/2022 – O juiz Humberto Halison Barbosa de Carvalho e Silva, da 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa, concedeu liminar à funcionária de … Ler mais

Lei de PE sobre efetivação de policiais militares que ocupam cargo por liminar é questionada no STF

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O Partido Verde (PV) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) lei de Pernambuco que autoriza o governo do estado a celebrar acordos extrajudiciais para efetivar policiais militares que estão no cargo de forma precária, por força de decisões judiciais que garantiram a participação em curso de formação, uma das etapas dos concursos para ingresso na … Ler mais

Justiça Federal deve decidir liminar sobre assinatura de contrato de trabalho por procuração pública

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Justiça Federal deve decidir liminar sobre assinatura de contrato de trabalho por procuração pública DECISÃO 15/07/2022 07:30 15/07/2022 07:30 14/07/2022 18:49 … Conteúdo da Página ​Com base no entendimento de que cabe à Justiça comum resolver as controvérsias anteriores à assinatura do contrato de trabalho com a administração pública, quando adotado o regime celetista, o … Ler mais

Negada liminar a PM que pede insalubridade por trabalhar na pandemia

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Negada liminar a PM que pede insalubridade por trabalhar na pandemia DECISÃO 12/07/2022 11:15 12/07/2022 11:15 11/07/2022 18:52 … Conteúdo da Página ​O ministro Humberto Martins negou pedido de liminar para que um policial militar da Bahia receba adicional de insalubridade por exposição à Covid-19 durante o trabalho, enquanto durar o estado de emergência devido … Ler mais

Ministro André Mendonça nega liminar que pedia suspensão de tramitação de PEC no Congresso

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 38654, apresentado pelo deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS) contra o trâmite, no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 1/2022, que institui estado de emergência e amplia o pagamento de benefícios sociais. Ao negar … Ler mais

Negada liminar para suspender ações decorrentes de delação de ex-subsecretário de Saúde do RJ

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Negada liminar para suspender ações decorrentes de delação de ex-subsecretário de Saúde do RJ DECISÃO 06/07/2022 08:05 06/07/2022 08:05 05/07/2022 21:00 … Conteúdo da Página O desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Olindo Menezes indeferiu liminar em habeas corpus em que a defesa dos empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita Cavalcanti Pessoa pede … Ler mais

STJ reafirma tese que prevê devolução de benefícios previdenciários recebidos por força de liminar revogada

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STJ reafirma tese que prevê devolução de benefícios previdenciários recebidos por força de liminar revogada RECURSO REPETITIVO 13/06/2022 07:35 13/06/2022 07:35 10/06/2022 19:28 … Conteúdo da Página ​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou questão de ordem e reafirmou a tese fixada no Tema 692, com acréscimo redacional para ajuste à nova … Ler mais

Concessão de liminar satisfativa não gera perda de objeto, define STJ em ação sobre importação de leite com carga radioativa

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Concessão de liminar satisfativa não gera perda de objeto, define STJ em ação sobre importação de leite com carga radioativa DECISÃO 09/06/2022 08:20 09/06/2022 08:20 08/06/2022 19:13 … Conteúdo da Página ​Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o deferimento de tutela provisória ou de medida liminar, por ostentar caráter precário, não … Ler mais

Ministro Alexandre de Moraes indefere liminar em ações que questionam cobrança do Difal/ICMS

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido de medida cautelar em três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7066, 7070 e 7078) que questionam a Lei Complementar (LC) 190/2022, editada para regular a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS), previsto na Lei Kandir … Ler mais

Para Segunda Turma, valores recebidos por conta de liminar cassada devem ser restituídos ao erário

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Para Segunda Turma, valores recebidos por conta de liminar cassada devem ser restituídos ao erário DECISÃO 17/05/2022 07:40 17/05/2022 07:40 16/05/2022 19:13 … Conteúdo da Página ​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os valores recebidos por servidores públicos em razão de decisão judicial precária, posteriormente reformada, devem … Ler mais