A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso do Banco do Brasil S.A. contra decisão que afastou a justa causa aplicada a um funcionário que estornou tarifas debitadas em sua própria conta de poupança. Segundo o bancário, que foi reintegrado ao emprego, ele utilizava sua senha de acesso ao sistema … Ler mais
Dispensado após processo administrativo que investigou fraude no seu pedido de vale-transporte por três anos, um agente de apoio técnico da Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente (Fundação Casa/SP) não obteve, no Tribunal Superior do Trabalho, a reforma da decisão que reconheceu a justa causa alegada para a demissão. De acordo com a Sexta … Ler mais
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco do Brasil S.A. da obrigação de incorporar ao salário de uma bancária uma gratificação de função recebida por mais de dez anos, mas suprimida após a aplicação de pena de censura. Os ministros reforçaram que, pelo item I da Súmula 372 do TST, a … Ler mais
PGR questiona normas estaduais sobre afastamento de deputado por motivo particular Com informações do STF
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) do processo de um ex-bancário de Poá (SP) que alegava ter sido demitido pelo Itaú Unibanco S.A. em razão de sua idade e de não ter graduação. Segundo o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, a decisão … Ler mais
terça-feira, 16 de agosto de 2016 Fundamentação das decisões judiciais O § 1º do art. 489 do CPC 2015 traz importantes regras sobre a fundamentação da decisão judicial. Pela sua importância, vale a pena que você leia com bastante atenção este dispositivo, que será muito cobrado nas provas objetivas: Art. 489 (…) § 1º Não … Ler mais
terça-feira, 27 de setembro de 2016 Imagine a seguinte situação hipotética: João propôs ação ordinária contra Pedro, na qual pedia a concessão de tutela provisória de urgência. O processo foi distribuído para a 2ª Vara Cível, que tem Henrique como Juiz Titular. Henrique proferiu decisão interlocutória deferindo a tutela de urgência requerida por João. Pedro … Ler mais
quarta-feira, 1 de agosto de 2018 O que é feminicídio? Feminicídio é o homicídio doloso praticado contra a mulher por “razões da condição de sexo feminino”, ou seja, desprezando, menosprezando, desconsiderando a dignidade da vítima enquanto mulher, como se as pessoas do sexo feminino tivessem menos direitos do que as do sexo masculino. O Código … Ler mais
Servidor federal inativo que não gozou licença-prêmio por qualquer motivo deve receber em dinheiro RECURSO REPETITIVO 13/07/2022 06:55 13/07/2022 06:55 12/07/2022 19:22 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos, a tese de que o servidor federal inativo, independentemente de prévio requerimento administrativo, … Ler mais
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o comprovante de vacina para viajante que chega do exterior no Brasil só pode ser dispensado por motivos médicos, caso o viajante venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional. Barroso deferiu parcialmente cautelar pedida pelo partido … Ler mais
