Foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira (11) o nome de Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Foram 50 votos a favor e apenas dois contrários. Lima Neto, que é procurador de Justiça no Acre, vai ocupar uma das vagas destinadas aos Ministérios Públicos estaduais no CNMP no biênio 2019-2021 … Ler mais
A presidente da República, Dilma Rousseff, enviou ao Senado Federal a indicação do general de Exército Marco Antônio de Farias como candidato a ocupar uma das cadeiras de ministro do Superior Tribunal Militar. A vaga é decorrente da aposentadoria do general de exército Fernando Sérgio Galvão, ocorrida em dezembro de 2015. No último dia 12, … Ler mais
O Plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o nome do general-de-Exército Marco Antônio de Farias para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). Mais cedo, o general já havia passado pela sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado Federal, onde também recebeu aprovação. A sessão … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) condenou uma ex-sargento do Exército, a dois anos e quatro meses de reclusão, pelo crime de estelionato. O crime está previsto no artigo 251 do Código Penal Militar. A mulher utilizou indevidamente a identidade de uma tenente da mesma Força para fazer compras em lojas de departamento em nome da … Ler mais
Para a 2ª Turma, a manuntenção do sigilo do inquérito não foi abusiva. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho cassou decisão em que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região havia determinado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) que informasse o nome de empregados que apresentaram representações contra a Alarm Control Equipamentos … Ler mais
O Superior Tribunal Militar S(TM) confirmou a condenação de ex-soldado da Aeronáutica, a um ano de detenção, por se recusar a obedecer ordens de seu superior. O crime está previsto no artigo 163 do Código Penal Militar (CPM) e consiste na recusa em obedecer ordem do superior em assuntos relacionados ao serviço ou ao dever … Ler mais
16/08/2019 – 16h15 Provimento nº 82/2019 da Corregedoria estabelece padrões para os procedimentos de alteração do nome do genitor em cartórios -Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou o Provimento n. 82/2019 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que padroniza nacionalmente os procedimentos de alteração do nome do … Ler mais
Uma empregada transgênero conseguiu o direito de reintegração no emprego e ainda receber da empregadora indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. Antes mesmo de ser admitida, ela teve o direito de usar o nome feminino reconhecido em sentença judicial, o que não foi respeitado pela empresa, já que toda a documentação … Ler mais
A edição da semana mostra que o cadastramento biométrico superou a marca de 100 milhões de registros, o que equivale a 68,50% do total dos 145 milhões de eleitores brasileiros. A biometria é empregada pela Justiça Eleitoral por permitir a identificação do cidadão, de maneira segura e eficaz, através da impressão digital, da fotografia e … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que buscava anular o registro civil de uma criança com dupla paternidade, nascida com o auxílio de reprodução assistida. Para o MPSC, tendo havido a renúncia do poder familiar pela mãe biológica, o caso seria … Ler mais
