O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou medidas cautelares impostas por iniciativa própria (de ofício) por um juiz de Belo Horizonte (MG) contra um acusado de tráfico de drogas. O homem teve a liberdade provisória concedida em audiência de custódia, mas o magistrado determinou na ocasião o uso de tornozeleira eletrônica e … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou na manhã desta segunda-feira (25), um ofício ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informando a decisão da Primeira Turma da Corte de manter a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), um dos suspeitos de ser mentor do assassinato da vereadora Marielle … Ler mais
Mantida desconsideração de personalidade jurídica de ofício em processo em fase de execução Com informações do CSJT
Mantida litigância de má-fé e expedição de ofício à OAB por ação ilegal de advogadas em SP Com informações do CSJT
sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Antes da Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), a jurisprudência entendia que o juiz, após receber o auto de prisão em flagrante, poderia, de ofício, converter a prisão em flagrante em prisão preventiva. A conclusão era baseada na redação do art. 310, II, do CPP: Art. 310. Ao receber … Ler mais
quinta-feira, 22 de abril de 2021 Antes da Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), a jurisprudência entendia que o juiz, após receber o auto de prisão em flagrante, poderia, de ofício, converter a prisão em flagrante em prisão preventiva. A conclusão era baseada na redação do art. 310, II, do CPP: Art. 310. Ao receber … Ler mais
sexta-feira, 11 de março de 2022 Depois da Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), ainda é possível que o juiz, de ofício, converta a prisão em flagrante em prisão preventiva? NÃO. Antes da Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), a jurisprudência entendia que o juiz, após receber o auto de prisão em flagrante, poderia, de ofício, … Ler mais
Documento assinado nesta segunda-feira (13) em resposta a um ofício encaminhado pelo Ministério da Defesa, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, reforça “o necessário diálogo interinstitucional em prol do fortalecimento da democracia brasileira”. Na mensagem, Fachin acrescenta informações sobre os atos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação, inclusive … Ler mais
Decretação de medida cautelar mais grave que a requerida pelo MP não caracteriza atuação de ofício DECISÃO 10/03/2022 07:35 10/03/2022 07:35 09/03/2022 18:56 … Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a opção judicial por medida cautelar mais grave do que aquela requerida pelo Ministério Público (MP), pela … Ler mais
Norma do CPC que permite essa declaração não se aplica ao Direito Processual do Trabalho. 12/7/2021 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição declarada de ofício pelo juízo de primeiro grau sobre os direitos que um operador de máquina cobrou da Alptec do Brasil Ltda. De acordo com os ministros, … Ler mais
