Ficou demonstrado que a doença tinha o agente ergonômico como causa. 30/04/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou a reintegração imediata de um empregado do Banco Santander (Brasil) S.A. que teve doença ocupacional constatada no curso do aviso prévio. A reintegração fora deferida … Ler mais
O Superior Tribunal Militar reforça que a Solenidade alusiva ao 213º Aniversário da Justiça Militar da União e Imposição de Condecorações da Ordem do Mérito Judiciário Militar não será mais realizada neste mês de março. Inicialmente, a cerimônia estava prevista para ocorrer nesta terça (30), porém, devido à pandemia da Covid-19 e à necessidade de … Ler mais
A decisão, porém, não reconhece de imediato o direito à estabilidade acidentária 04/03/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou à Pirelli Pneus Ltda. a mudança de função e de setor de um auxiliar de produção que sofreu queimaduras em 47% do corpo em acidente … Ler mais
Pleno confirma decisão que obriga governo federal a divulgar ordem de preferência na vacinação Por unanimidade de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) referendaram a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 754, em que determinou ao governo federal a divulgação, em cinco dias, da ordem … Ler mais
Negócio jurídico processual não pode dispor sobre ato regido por norma de ordem pública DECISÃO 25/02/2021 07:40 25/02/2021 07:40 24/02/2021 20:21 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no negócio jurídico processual, não é possível às partes convencionar sobre ato processual regido por norma de ordem pública, … Ler mais
Embargos de terceiro não são via adequada para impugnar ordem de despejo DECISÃO 10/02/2021 08:15 10/02/2021 08:15 09/02/2021 19:58 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os embargos de terceiro não são a via processual adequada para a defesa dos ocupantes de um imóvel impugnar ordem de despejo … Ler mais
Vacinas: ministro determina que governo detalhe ordem de preferência em grupos prioritários O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao governo federal a divulgação, no prazo de cinco dias, da ordem de preferência entre os grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19. Segundo o ministro, a ordem de precedência dos … Ler mais
Encerrada ação penal contra advogada que desobedeceu ordem de não utilizar celular em audiência O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC 194092) para determinar o trancamento de ação penal aberta contra uma advogada que desobedeceu à ordem de um juiz do trabalho de não usar o aparelho de … Ler mais
Suspensa ordem de retirada de indígenas de terra em disputa na Bahia O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão judicial que havia determinado a reintegração de posse em área localizada em Una (BA), objeto de litígio entre a Comunidade Indígena Tupinambá de Olivença e a Ilhéus Empreendimentos S.A. A decisão, … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) firmou uma parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o desenvolvimento do projeto “Vozes da Defesa”. A ministra-presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, e o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, acertaram os termos da cooperação na última quinta-feira … Ler mais
