sexta-feira, 23 de dezembro de 2016 O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) prevê, em seu art. 25, que as armas de fogo apreendidas, após a elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, quando não mais interessarem ao processo penal, deverão encaminhadas pelo juiz competente ao Comando do Exército para: a) serem destruídas; … Ler mais
Nas eleições deste ano, mais 9,8 milhões de eleitoras e eleitores brasileiros poderão ter as digitais conferidas na hora de votar. A iniciativa, que visa acelerar o processo de cadastramento biométrico – que, atualmente, reúne dados de aproximadamente 120 milhões de pessoas –, é parte do Projeto de Importação de Biometria de Órgãos Externos (Bioex), … Ler mais
sexta-feira, 10 de junho de 2022 Márcio André Lopes Cavalcante Juiz Federal integrante do pleno do TRE/AM no biênio 2020/2022 Robério Moreira Borges Analista Judiciário do TRE/AM A Lei 14.356/2022 tratou dos seguintes assuntos: – Alterou os limites de despesas com propaganda institucional no ano eleitoral – Introduziu normas relativas à contratação … Ler mais
Órgãos julgadores especializados em direito privado apresentam dados do primeiro semestre INSTITUCIONAL 01/07/2022 12:50 01/07/2022 12:50 30/06/2022 19:02 … Conteúdo da Página Os órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) especializados em direito privado divulgaram os números referentes ao primeiro semestre de 2022. Os colegiados mantiveram produtividade elevada, mesmo com as adaptações necessárias em … Ler mais
Em julgamento encerrado nesta quinta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o restabelecimento da composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), do Conselho Nacional da Amazônia Legal e do Comitê Orientador do Fundo Amazônia. Por maioria de votos, o Plenário declarou inconstitucionais três decretos presidenciais que alteravam a composição desses … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguirá, na sessão desta quinta-feira (28), o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 651, ajuizada pela Rede Sustentabilidade, contra decretos presidenciais que alteraram a composição de órgãos públicos ambientais. Falta votar apenas o presidente do Tribunal, ministro Luiz Fux. Até o momento, há nove votos … Ler mais
Órgãos da Justiça organizam campanha de ajuda às vítimas da tragédia de Petrópolis (RJ) SOCIEDADE 23/02/2022 07:35 23/02/2022 07:35 23/02/2022 00:28 … Conteúdo da Página Com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidades do Poder Judiciário do Rio de Janeiro lançaram a campanha SOS Petrópolis, para … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prerrogativa da Defensoria Pública de requisitar de autoridades e agentes públicos certidões, exames, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e demais providências necessárias à sua atuação. A decisão majoritária se deu na sessão virtual finalizada em 18/2, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) … Ler mais
Órgãos julgadores de direito privado divulgam estatísticas de produtividade INSTITUCIONAL 17/12/2021 12:40 17/12/2021 12:00 … Conteúdo da Página Os colegiados que compõem a área de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atingiram a marca de 102.586 decisões proferidas ao longo de 2021. A Presidência e a Vice-Presidência do STJ, além do presidente … Ler mais
Os corregedores da Justiça Militar da União (JMU) e do Ministério Público Militar (MPM) participaram de uma reunião nesta terça-feira( 23) para tratar de assuntos de interesse entre os dois órgãos. Dentre os temas discutidos, o tempo de diligências em inquéritos policias militares, as prescrições de penas, denúncias sem assinatura do Ministério Público e as … Ler mais
