Rádio Decidendi entrevista vice-presidente do TRF3 sobre juros de mora no pagamento de precatórios MÍDIAS 01/10/2021 11:30 30/09/2021 20:35 … Conteúdo da Página O Tema 291 dos recursos repetitivos é o assunto do novo episódio do podcast Rádio Decidendi. A tese fixada no julgamento do precedente qualificado estabelece que “incidem os juros da mora … Ler mais
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o valor indenizatório por serviços de saúde a hospitais da rede privada não conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) por serviços prestados a pacientes do sistema, por determinação judicial, deve ser o mesmo adotado para ressarcir o SUS por atendimento a beneficiários de planos de … Ler mais
Extinção da execução fiscal pelo pagamento anterior à citação isenta de honorários o devedor DECISÃO 17/09/2021 06:40 17/09/2021 06:40 16/09/2021 19:19 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pacificando sua jurisprudência sobre o tema, estabeleceu que não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais quando a extinção da execução fiscal – … Ler mais
Processo foi julgado na Seção Especializada em Dissídios Individuais II 16/09/2021 – A Seção Especializada em Dissídios Individuais – Subseção II (Sedi-2) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) manteve o pagamento de um acordo firmado por uma empresa de ônibus e um trabalhador, a despeito da alegação da empregadora de crise econômica decorrente … Ler mais
Para desembargadores, atividade exercida pelo profissional não é considerada de risco pela jurisprudência 15/09/2021 – Com o entendimento de que o motorista-entregador, ao transportar quantias recebidas pela entrega das mercadorias comercializadas pela empresa, não executa atividade de risco e, por consequência, não gera direito ao ressarcimento por danos morais, a Primeira Turma do Tribunal Regional do … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do Estado de Goiás que incluiu o pagamento de pessoal inativo nas despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino. O fundamento foi a invasão da competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. A questão foi tratada na … Ler mais
Não há previsão legal ou contratual específica para a isenção da tarifa em veículos particulares. Praça de pedágio. Foto: Concer 08/09/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou decisão do juiz diretor do Foro da Justiça do Trabalho de Juiz de Fora (MG) que havia determinado a livre … Ler mais
Pagamento à vista de débito fiscal não implica exclusão dos juros de mora DECISÃO 30/08/2021 07:40 30/08/2021 07:40 27/08/2021 19:00 … Conteúdo da Página Em julgamento de embargos de divergência, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) unificou o entendimento entre as turmas de direito público e estabeleceu que a redução de 100% … Ler mais
Embora a prática tenha sido considerada reprovável, não houve comprovação de dano. Esteira industrial com garrafas de cerveja 25/08/21 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um operador mantenedor da Ambev S. A. que alegava que a empresa, ao premiar o cumprimento de metas e pagar horas extras com cervejas, … Ler mais
Para Quarta Turma, cláusula resolutiva expressa em contrato imobiliário dispensa ação para rescisão por falta de pagamento DECISÃO 24/08/2021 06:50 24/08/2021 06:50 23/08/2021 21:08 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula com previsão expressa de resolução contratual por falta de pagamento autoriza o … Ler mais
