STF afasta exigência discriminatória para concessão de pensão a viúvo de servidora Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a exigência de requisitos legais diferenciados para a concessão de pensão por morte de ex-servidores públicos em razão do gênero do beneficiário. De acordo com os ministros, a diferenciação viola o … Ler mais
Presidente do STJ defende métodos alternativos para conflitos sobre propriedade intelectual EVENTOS 19/10/2020 14:01 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, defendeu nesta segunda-feira (19) a aplicação de métodos alternativos para a solução de conflitos em torno da propriedade intelectual no país. O ministro falou … Ler mais
Requisitos para habilitação de professores da educação infantil é um dos temas da nova Pesquisa Pronta JURISPRUDÊNCIA 19/10/2020 08:55 19/10/2020 08:55 16/10/2020 18:06 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta divulgou nesta semana cinco novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a edição aborda temas … Ler mais
O calendário traz as datas das sessões de julgamento, feriados e outras informações, Cubos de madeira empilhados formando o número 2021. 19/10/20 – O Tribunal Superior do Trabalho divulgou seu calendário oficial para 2021, com as datas das sessões de julgamento, feriados, recessos e eventos institucionais. Clique aqui para baixar o calendário. (Secom/TST) Fonte: … Ler mais
STF fixa diretrizes para julgamento de ações contra leis que criam cargos em comissão Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, no julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) estaduais propostas contra leis que criam cargos em comissão que não se destinam a funções de direção, chefia e assessoramento, … Ler mais
Dias Toffoli nega liminar contra indicação e sabatina de Jorge Oliveira para futura vaga no TCU O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar solicitada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) no Mandado de Segurança (MS) 37464 contra a indicação de Jorge Oliveira, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, para o … Ler mais
Denúncia por crime falimentar pode autorizar redirecionamento da execução fiscal para o sócio DECISÃO 16/10/2020 07:20 16/10/2020 07:20 15/10/2020 17:48 … Conteúdo da Página Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a existência de ação penal em andamento, fundada em denúncia por crime falimentar, pode autorizar o redirecionamento da execução fiscal para … Ler mais
Autorização de licença ambiental para centrais elétricas pela Assembleia Legislativa de MT é inconstitucional O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por maioria de votos, a inconstitucionalidade do artigo 279 da Constituição do Estado de Mato Grosso, que submete à autorização da Assembleia Legislativa a expedição de licença ambiental para a construção de … Ler mais
Gratuidade do Cartão Especial de Estacionamento não vale para estacionamentos privados do RN O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, afastou a incidência, aos estacionamentos privados, de lei do Estado do Rio Grande do Norte que prevê gratuidade às pessoas com deficiência e aos maiores de 60 anos. A decisão foi tomada na … Ler mais
Informativo destaca casos de distinção para não aplicação de súmula e conversão de flagrante em prisão preventiva SERVIÇO 15/10/2020 09:15 15/10/2020 09:15 14/10/2020 21:13 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 679 do Informativo de Jurisprudência. Foram destacadas duas teses dentre as demais citadas na … Ler mais
