A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 81/2015, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que inclui a proteção ao idoso no rol de matérias de competência concorrente da União, de estados e do Distrito Federal. A competência concorrente permite que todos os entes federativos possam … Ler mais
O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro William de Oliveira Barros, recebeu, nesta terça-feira (3), o Arcebispo do Ordinariado Militar do Brasil, Dom Fernando José Monteiro Guimarães. O Arcebispo foi portador de um importante documento, enviado pelo Papa Francisco ao ministro William Barros: a Bênção Apostólica, em pergaminho do Santo Papa, pelo transcurso do … Ler mais
STJ disponibiliza tira dúvidas sobre o envio de dados obrigatórios pelos tribunais Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não
Numa decisão unânime, o Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, nesta quinta-feira (22), que os ex-militares que respondem a processo na Justiça Militar da União (JMU) continuam submetidos aos Conselhos de Justiça na primeira instância. Os Conselhos de Justiça são formados por quatro oficiais das Forças Armadas que atuam como juízes militares ao lado de um … Ler mais
A Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento ao recurso de um vigilante da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), readmitido por uma comissão de anistia do governo federal vinte anos após ser dispensado por uma reforma administrativa no Governo Collor. O empregado requereu o recebimento de todas … Ler mais
O Conexão Eleitoral desta semana vai abordar a importância de os eleitores fiscalizarem o trabalho dos políticos eleitos. Esta avaliação contínua é o exercício da cidadania. A edição ainda fala sobre o XII Encontro do Colegiado de Ouvidores da Justiça Eleitoral, realizado no Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO). Com o objetivo de debater temas … Ler mais
