quarta-feira, 2 de novembro de 2016 Imagine a seguinte situação hipotética: João mora no condomínio de apartamentos “Viva la Vida”. Em virtude de dificuldades financeiras, ele se encontra devendo três meses da cota condominial. Diante disso, o síndico proibiu que João e seus familiares utilizem o centro recreativo do condomínio. João foi reclamar com o … Ler mais
terça-feira, 30 de maio de 2017 TETO REMUNERATÓRIO A CF/88 prevê, em seu art. 37, XI, o chamado “teto remuneratório”, ou seja, o valor máximo que os agentes públicos podem receber no país. O objetivo do constituinte foi o de evitar que alguns agentes públicos recebessem os chamados “supersalários”, que são incompatíveis com o serviço … Ler mais
Segundo a SDI-2, a medida representaria violação à inviolabilidade de domicílio. Ministro Amaury Rodrigues 30/08/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ex-vendedor da Terceiriza Serviços Ltda., de Nova Lima (MG), contra decisão que impediu que seu advogado acompanhasse oficial de justiça em diligência de … Ler mais
quinta-feira, 3 de junho de 2021 Imagine a seguinte situação hipotética: Lucas e Carolina eram namorados. Ela ficou grávida e deu à luz uma menina. Ainda durante a gestação, Lucas e Carolina combinaram que o nome da filha seria “Valentina”. Isso foi reafirmado logo após o parto. De posse da DNV (Declaração de Nascido … Ler mais
quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Prescrição Se um direito é violado, o titular deste direito passa a ter a pretensão de buscar judicialmente a reparação do dano (de forma específica ou pelo equivalente em dinheiro). Essa pretensão, contudo, deve ser exercida dentro de um prazo previsto na lei. Esgotado esse prazo, extingue-se a … Ler mais
quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Resumo do caso Segundo a Justiça Italiana, em 22 de janeiro de 2013, o jogador brasileiro Robinho e mais quatro amigos estupraram uma jovem no camarim de uma boate na Itália, época em que o atleta atuava pelo Milan. Robinho respondeu processo penal e foi condenado pela Justiça … Ler mais
O ajuizamento de ação com pedido de rescisão indireta supre a obrigação de o empregado cumprir o aviso-prévio Calculadora, caneta e notas de real 08/08/22 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Sanservis Administração de Serviços Ltda., de Belo Horizonte (MG), para deduzir o valor do aviso-prévio de uma auxiliar de … Ler mais
Ela alegou desastre natural para pedir a liberação. No entanto, a pandemia não tem essa característica. Imagem de CTPS com notas de cem reais 11/7/2022 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a pandemia da covid-19 não pode ser equiparada a desastre natural para permitir que uma desempregada, em Vitória (ES), … Ler mais
Para a 2ª Turma, trata-se de direito personalíssimo, que só pode ser pleiteado pelos próprios herdeiros Ministra Maria Helena Mallmann 11/05/22 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Transportes Della Volpe S.A. – Comércio e Indústria, de Parauapebas (PA), para declarar que o espólio de um motorista, vítima de acidente automobilístico, … Ler mais
Para a 6ª Turma, a dispensa imotivada impediu o exercício do direito. 30/03/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a pretensão da Technip Brasil – Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo, sediada no Rio de Janeiro (RJ), de não ter de pagar a um gerente de projetos o valor correspondente aos lotes de … Ler mais
