A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) concedeu o benefício de justiça gratuita a um trabalhador que ajuizou processo contra o Banco Itaú. O acórdão reformou parcialmente a sentença do primeiro grau, que havia negado o pedido do trabalhador ao constatar que ele não comprovou sua situação de miserabilidade econômica. … Ler mais
Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a regra que presume a legalidade do ouro adquirido e a boa-fé da pessoa jurídica que o adquiriu. A medida leva em conta, entre outros aspectos, o combate ao garimpo ilegal na Amazônia e em terras indígenas, Na decisão, que referendou liminar concedida pelo ministro … Ler mais
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que as regras que instituem o juiz das garantias, ao presumirem a parcialidade do juiz que atuar na fase inicial do processo criminal, são inconstitucionais. Para Fux, relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305), eventual parcialidade do magistrado deve ser … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da legislação que presume a legalidade do ouro adquirido e a boa-fé da pessoa jurídica que o adquiriu. A decisão foi na Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 7345, de autoria do Partido Verde (PV). Para o ministro, a ausência de ação governamental para … Ler mais
terça-feira, 9 de maio de 2017 Usucapião especial urbana Existem várias modalidades de usucapião. A CF/88 prevê duas espécies: a) a usucapião especial urbana (pro misero) (ou pro moradia) (art. 183); b) a usucapião especial rural (pro labore) (art. 191). O julgado ora analisado diz respeito à usucapião especial urbana. Requisitos da usucapião especial urbana … Ler mais
quarta-feira, 25 de julho de 2018 Imagine a seguinte situação hipotética: João, dirigindo embriagado, bateu na traseira de outro veículo, causando a morte do outro condutor. O Ministério Público denunciou o sujeito por homicídio doloso (art. 121 do CP), sob a alegação de que agiu com dolo eventual de matar. Procedimento do Tribunal do Júri … Ler mais
Pesquisa Pronta destaca pagamento de pensão e presunção de vulnerabilidade da vítima de violência doméstica JURISPRUDÊNCIA 20/06/2022 08:40 20/06/2022 08:40 17/06/2022 20:01 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta divulgou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a natureza não absoluta do … Ler mais
Presunção de dependência econômica assegura indenização à família de vítima de acidente causado por omissão estatal DECISÃO 02/05/2022 08:20 02/05/2022 08:20 29/04/2022 18:32 … Conteúdo da Página A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando reconhecida a responsabilidade estatal por acidente com morte em rodovia, é devida indenização por danos materiais … Ler mais
Distribuição dinâmica do ônus da prova permite afastar presunção de que proprietário fez benfeitorias no imóvel DECISÃO 12/04/2022 08:00 12/04/2022 08:00 11/04/2022 19:20 … Conteúdo da Página Com base na teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná … Ler mais
Pesquisa Pronta destaca divisão de bens em separação obrigatória e presunção de fraude à execução fiscal JURISPRUDÊNCIA 16/03/2022 08:50 16/03/2022 08:50 15/03/2022 18:53 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta divulgou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a comunicação … Ler mais
