TST doa equipamentos de informática ao Município de Propriá (SE)
TST doa equipamentos de informática ao Município de Propriá (SE) Com Informações do TST
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Não é devido adicional de transferência se alternância da localidade for própria do trabalho – CSJT2 – CSJT
(29/06/2017) O adicional de transferência só é devido quando a transferência for imposta ao empregado, em caráter provisório, tendo por objetivo atender a uma necessidade de serviço circunstancial ou excepcional, que acarrete mudança de domicílio (artigo 469 da CLT). Mas se a alternância da prestação de serviços for da essência das atividades e não implicar … Ler mais
TRT-RN confirma justa causa de gerente que estornava juros da própria conta – CSJT2 – CSJT
TRT-RN confirma justa causa de gerente que estornava juros da própria conta Com informações do CSJT
Shopping no Rio Grande do Sul deve construir creche própria para lactantes que trabalham no local – CSJT2 – CSJT
(05/09/2017)O Shopping Praia de Belas, de Porto Alegre, está obrigado a construir espaço para guarda e vigilância de filhos de mães que trabalham no estabelecimento e que estão em período de amamentação, ou seja, até dois anos de idade. A medida deve beneficiar trabalhadoras vinculadas ao próprio Shopping, empregadas das lojas e prestadores de serviço … Ler mais
TRT-MG nega vínculo de emprego à cuidadora que trabalhava na sua própria residência – CSJT2 – CSJT
Ela cuidava de crianças em sua própria residência e, para atrair a clientela, afixou uma placa no portão de casa oferecendo seus serviços de cuidadora. Não havia exclusividade. Várias crianças ficavam sob sua responsabilidade ao mesmo tempo, sendo que a mãe dela a ajudava na tarefa. Trabalhando nessas condições, como admitido pela própria cuidadora, … Ler mais
Negada indenização a vendedor que diz ter usado a própria casa como depósito – CSJT2 – CSJT
Os desembargadores da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) absolveram o laboratório Germed Farmacêutica Ltda. de indenizar um representante comercial que relatou, em ação trabalhista, ter utilizado um cômodo inteiro de sua residência como depósito de caixas com amostras de medicamentos. O material era entregue pelo trabalhador a médicos e … Ler mais
Justiça não reconhece como acidente de trabalho sinistro que vitimou pessoa que transportava gado por conta própria – CSJT2 – CSJT
O TRT de Goiás não reconheceu acidente do filho de um empregado de uma fazenda em Araguapaz como acidente de trabalho. O rapaz sofreu acidente após o expediente de trabalho ao fazer um serviço particular para o pai. Conforme os autos, quando o jovem foi desembarcar um boi que havia sido emprestado para um vizinho … Ler mais
Policiais e militares não podem advogar em causa própria, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Advocacia que autorizavam policiais e militares na ativa a advogar em causa própria. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7227, na sessão virtual encerrada em 17/3. Seguindo o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, foi … Ler mais
Turma restabelece vínculo empregatício entre empregador rural que contratou a própria mãe sem CTPS
Uma carregadora que trabalhou sem carteira assinada para o filho, um empregador rural, na coleta de frangos para a Sadia S.A., em aviários na região de Dois Vizinhos (PR), conseguiu restabelecer, no TST, decisão que reconheceu que a relação era de emprego. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que absolveu o … Ler mais
Ex-diretor de sindicato não pode atuar em causa própria em reclamação ao TST
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) extinguiu reclamação apresentada por um ex-diretor de finanças do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão no Estado de Alagoas. Entre as diversas razões para a decisão está a de que o trabalhador não podia atuar em causa própria no TST, por não ser advogado. A … Ler mais
